Por Daniel Hayward, revisado por MaximGorgan, Oficial do setor de posse de terra da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
A Armênia é um país pequeno, sem litoral, na região do Cáucaso. Cobrindo uma área terrestre total de 29.740 km2,1 o país faz fronteira com a Geórgia ao norte, que contém as melhores opções de portos marítimos para o Mar Negro. O Azerbaijão fica ao leste, o Irã ao sul e a Turquia ao oeste. É um país montanhoso de condições climáticas diversas, com recursos limitados de terra, floresta e água.2 O país está localizado em um cinturão sísmico, como demonstrado pelo terremoto de Spitak em 1988.
Na época da União Soviética, todas as terras da Armênia eram de propriedade do Estado. As terras agrícolas eram divididas em grandes cooperativas e fazendas estatais. Após a dissolução da União Soviética, um rápido período de reforma agrária ocorreu entre 1991 e 1993, privatizando a terra e disponibilizando-a gratuitamente aos(as) cidadãos(ãs).
Após a derrota para os turcos durante a Primeira Guerra Mundial, em 1918, foi fundada a República independente da Armênia. Isso durou apenas até 1920, quando o território foi integrado à União Soviética como a República Socialista Soviética Armênia. Por um tempo, o território fez parte da República Socialista Federativa Soviética da Transcaucásia, juntamente com a Geórgia e o Azerbaijão, antes de se tornar uma república socialista separada em 1936.3 Durante a era soviética, houve um aumento significativo da população urbana devido ao crescimento do setor industrial.
A Armênia declarou independência em 23 de agosto de 1990, e o país obteve reconhecimento total em 1991 com a dissolução da União Soviética.4 Logo após a independência, muitas propriedades estatais foram privatizadas, inclusive terras. No entanto, devido à perda de mercados e à energia subsidiada, o país sofreu inicialmente com a redução da produção industrial, o alto índice de desemprego e uma migração considerável, que foram agravados pelo conflito territorial com o Azerbaijão. O Produto Interno Bruto caiu 60% entre 1989 e 1993. Mas de 1995 até a crise financeira global de 2008, houve um forte crescimento após a liberalização do investimento estrangeiro. Em 2019, o país alcançou o status de renda média-alta.
Em 2018, Serzh Sargsyan e seu governo de coalizão foram derrubados após os protestos conhecidos como Revolução de Veludo, e um governo revolucionário sob o comando de Nikol Pashinyan foi instaurado. Após a derrota para o Azerbaijão na escalada do conflito em 2021, a política tornou- se cada vez mais polarizada. Nas eleições antecipadas realizadas naquele ano após uma trégua nas hostilidades, o partido Contrato Civil de Pashinyan obteve a maioria dos votos para manter o poder.
Em 1º de janeiro de 2022, a população era de 2.961.000 habitantes, dos quais 98,1% eram armênios étnicos5. Isso representa uma queda significativa em relação ao recorde de mais de 3,5 milhões registrado em 1990, devido à emigração pós-independência. Embora cerca de um terço da população viva na capital, Yerevan6, a população rural aumentou após a independência, passando de 32% em 1989 para 37% na última década7.A pobreza rural é significativamente maior do que nas áreas urbanas. Continua havendo uma dependência à Rússia, que recebe a maior parte das exportações, atua como responsável pela segurança e exerce influência nos setores de energia, transporte e comunicações. As remessas permanecem altas, provenientes de uma população de emigrantes. A Armênia é um estado secular, embora a fé cristã desempenhe um papel importante na identidade do povo8. Atualmente, o país está dividido em dez províncias (marzes) e Yereven, a capital.
Vinhedos de Ijevan, foto de Govorkov, Creative Commons Attribution 2.0 Generic license.
Legislação e regulamentação de terras
O artigo 31 da Constituição da Armênia (1995) afirma que todos e todas têm o direito de possuir, usar, dispor e herdar propriedades, desde que não prejudiquem o meio ambiente ou infrinjam os direitos de outras pessoas, da sociedade ou do Estado. A Constituição de 1995 também estabeleceu as comunidades como entidades legais capazes de possuir propriedades 9.
Na época da independência, várias leis foram empregadas para realizar a transição da propriedade pública para a propriedade privada de terras agrícolas (ou seja, privatização). A Lei de Propriedade da República da Armênia (1990) permitiu inicialmente a privatização de terras agrícolas e residenciais. A Lei de Fazendas de Camponeses(as) e a Lei de Terras de Fazendas Coletivas de Camponeses(as) (1991) deram mais apoio ao setor agrário, estipulando a transição da agricultura coletiva para uma baseada em terras privatizadas.
Campos de trigo da província de Shirak, Armênia, foto de Narek Avetisyan, Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International license.
O Código de Terras de 1991 tornou-se, então, o princípio que rege a legislação sobre terras, incluindo a permissão para alocar terras privadas. O Código regulamenta alguns aspectos do planejamento espacial, embora as áreas urbanas sejam posteriormente abrangidas pela Lei de Desenvolvimento Urbano (1998)10 .Uma revisão do Código em 2001 dividiu a terra em nove categorias (agrícola, assentamentos, industrial, energia, transporte, comunicações e infraestrutura pública; áreas protegidas; terra de importância especial; floresta; água; e reservas de terra)11. Ele também estipula o leilão de terras estatais e a transferência para o controle em nível de aldeia12.
Uma vez que grande parte das terras já havia sido privatizada, a Lei de Privatização de Propriedade Estatal (1997) foi introduzida para tratar das terras estatais remanescentes e da privatização de construções inacabadas. O Código Civil (1998) esclareceu o direito de propriedade de uma residência (artigo 222) e os direitos de ocupação mediante acordo com o(a) proprietário(a) (artigo 225). O Código estipula como a propriedade pode ser adquirida, usada e rescindida. A Lei sobre o Registro Estadual de Direitos de Propriedade (1999) rege a administração fundiária dos direitos de propriedade, reconhecendo direitos e fornecendo sistemas para registrar e informar sobre a propriedade e o uso da terra, incluindo um cadastro nacional.
O Código Florestal (1994) contém disposições que regem o gerenciamento sustentável, a reabilitação, o monitoramento e a proteção das áreas florestais na Armênia. O artigo 4 afirma que as florestas podem estar sob propriedade comunal, estatal e privada. Há estipulações que definem os direitos e responsabilidades de propriedade, órgãos de gestão, classificação e planejamento de gestão.
Classificações de posse de terra
Na época da União Soviética, todas as terras da Armênia eram de propriedade do Estado. As terras agrícolas eram divididas em grandes cooperativas e fazendas estatais13. Após a dissolução da União Soviética, um rápido período de reforma agrária ocorreu entre 1991 e 1993, privatizando a terra e disponibilizando-a gratuitamente aos(as) cidadãos(ãs).14 As terras agrícolas foram distribuídas às famílias rurais, onde o número de parcelas, que poderiam incluir terras aráveis, pomares e vinhedos, dependia do tamanho da família. As famílias com até três membros recebiam uma parcela, as com quatro a seis membros recebiam duas parcelas e as com mais de seis membros recebiam três parcelas. O tamanho das parcelas alocadas variava de acordo com o fundo de terras do estado e o número de famílias em cada comunidade. O processo criou pequenas famílias de agricultores(as) sem suficiente conhecimento, suporte técnico e de insumos, de modo que muitas famílias dificilmente conseguiam manter seus meios de subsistência por meio do cultivo como forma de sustento.15 Cerca de 265 (de um total de 869) fazendas coletivas continuaram operando, sob arrendamento de terras do Estado.
Campos de tulipas na Armênia, foto de Narek Avetisyan, Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported license.
O Censo Agrícola de 2014 registrou 317.346 propriedades familiares, que contribuíram com mais de 97% da produção agrícola16.Na época do censo, 60% das fazendas tinham menos de um hectare de terra agrícola. Algumas fazendas aumentaram de tamanho, mas ainda há evidências de maior fragmentação, principalmente devido à divisão de lotes por meio de práticas de herança ou da compra de parcelas dispersas.
Com relação a outros terrenos, quase 100% do estoque de moradias agora é de propriedade privada, facilitando o surgimento de um mercado imobiliário17. Os apartamentos também foram privatizados, mas as parcelas sobre as quais ficavam os blocos habitacionais foram mantidas em propriedade pública18. No entanto, o estoque de moradias sociais quase desapareceu por completo, e os(as) proprietários(as) com menos recursos tiveram problemas para manter a propriedade que agora possuem. Além da privatização extensiva, 25% das terras agrícolas, principalmente pastagens, foram mantidas como propriedade do Estado, com potencial de transferência para as autoridades locais para uso comum das comunidades19. Essas áreas agora são gerenciadas por conselhos comunitários locais. Todas as parcelas não registradas pertencem ao Estado.
Por meio da Lei de 1999 sobre Registro Estadual de Direitos de Propriedade, o Comitê Estadual de Cadastro Imobiliário (SCREC - sigla em inglês) foi criado para lidar com os cerca de 2,5 milhões de parcelas de terra, que agora estão quase todas registradas na Armênia. Há uma digitalização em andamento do sistema cadastral, definida na Agenda de Transformação Digital 2018-2030 e na Estratégia de Digitalização 2021-2025 da Armênia20. Embora o governo central defina as taxas de impostos sobre a terra, o zoneamento é de responsabilidade das autoridades locais21.
Tendências de uso do solo
O FAOSTAT, o banco de dados estatístico compilado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, classifica 56% das terras da Armênia como sendo agrícolas (valor de 2020)22.No entanto, apenas 11% do total de terras são classificadas como terras de cultivo (figura de 2020), grande parte delas localizadas no Vale do Ararat, ao longo da fronteira sudoeste do país. Por outro lado, a maior parte das terras agrícolas é composta por pastagens em terrenos montanhosos e acidentados23 .Apesar de uma proporção relativamente pequena de terras cultiváveis, a agricultura é, há muito tempo, uma importante fonte de emprego na Armênia. De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho, entre 1991 e 2015, a participação da mão de obra na agricultura ficou entre 35 e 45%24 .Em 2019, esse número havia diminuído para 24%, uma proporção menor, mas ainda significativa. O setor é vulnerável devido a uma relativa escassez de terras adequadas, juntamente com o acesso a recursos hídricos suficientes25.
As florestas na Armênia ocupam até 11% da área total do país (dados de 2020 da FAOSTAT) e são de propriedade do Estado. A Política e Estratégia Florestal Nacional, promulgada em 2015, foi desenvolvida para orientar o gerenciamento de florestas e da vida selvagem, apoiando também planos de adaptação às mudanças climáticas e programas de restauração26.
Apesar de uma migração significativa da população para o campo por volta da época da independência, a população urbana da Armênia permanece em torno de 63% do total nacional e a projeção é de que aumente para 75% até 205027. Mais da metade dessa população urbana vive na capital, Yerevan. Yerevan e as cidades menores geram 90% do PIB do país, principalmente por meio da indústria e do turismo. No entanto, apenas 3% das terras são classificadas como urbanas, e o desenvolvimento não planejado levou a uma expansão urbanística.
Monte Ararat e o horizonte de Yerevan, foto de Սէրուժ Ուրիշեան (Serouj Ourishian), Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported license.
A Armênia é propensa a terremotos. O terremoto de Spitak, em 1998, devastou 40% da paisagem do país, matando 25.000 pessoas e deixando mais de meio milhão de pessoas desabrigadas. A reconstrução de propriedades para os(as) desabrigados(as) pelo desastre foi um grande desafio.
Cerca de 80% das terras sofrem de algum nível de desertificação28. Como resultado, a Armênia foi um dos primeiros países a assinar a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Os riscos de impactos resultantes da mudança climática também são altos, como ondas de calor, secas, inundações e deslizamentos de terra29. Isso poderia alterar o fluxo e a disponibilidade dos recursos hídricos, além de levar à degradação do solo e da terra, à perda de cobertura florestal e, por fim, representar uma ameaça à segurança alimentar.
Investimentos e aquisições de terras
Há vários fatores limitantes que afetam a capacidade da Armênia de atrair investimentos, incluindo a localização geográfica, a falta de recursos naturais significativos e a influência negativa do conflito de Nagorno-Karabakh. Os incentivos para atrair investimento estrangeiro direto (IED)30 incluem:
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O estabelecimento de Zonas Econômicas Livres
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Um investidor estrangeiro pode deter 100% de qualquer empresa
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Não há restrições geográficas ou setoriais específicas para investimentos
Os(as) estrangeiros(as) não podem possuir terras agrícolas na Armênia. No entanto, é possível que empresas registradas possuam terras, mesmo que sejam de propriedade de um(a) estrangeiro(a). A Rússia continua sendo o principal parceiro de investimentos.
De acordo com a Constituição, o Estado pode adquirir terras para o interesse público. Embora as terras privatizadas possam ser hipotecadas e mantidas como garantia de investimento, tem havido mais interesse em imóveis existentes ou potenciais a serem colocados na terra31. No setor agrícola, as fazendas familiares operam principalmente com agricultura de subsistência, o que as torna pouco competitivas nos mercados nacionais e internacionais32. Internamente, há um mercado de terras agrícolas que funciona relativamente bem, embora ainda não esteja totalmente desenvolvido. Por exemplo, em 2016, cerca de 1% das terras agrícolas de propriedade privada (4.535 hectares) foram comercializadas 33. O tamanho pequeno dos lotes torna a terra pouco atraente como garantia para os bancos. Como resultado, os programas de investimento tendem a favorecer fazendas de médio e grande porte e, portanto, os(as) pequenos(as) proprietários(as) são frequentemente deixados de fora quando o apoio é disponibilizado34. A mineração é um dos poucos subsetores industriais que cresceram desde a independência, capaz de atrair investimentos estrangeiros. Isso ocorre apesar de manter apenas uma pequena contribuição para o PIB geral, inferior a 3% 35. Os principais depósitos encontrados são de cobre e ouro. O subsetor é regido pelo Código do Subsolo (2011). Há disposições legais nos Códigos Civil e de Terras que regem as mudanças e transferências de uso do solo para projetos de mineração. No entanto, a implementação da lei muitas vezes não se alinha com os padrões internacionais, principalmente no que diz respeito à garantia de indenização e reassentamento adequados quando a terra privada é adquirida36.
Mina a céu aberto de cobre e molibdênio de Karajan, a maior mina da Armênia, localizada na província de Syunik, no sul do país. Foto de Serouj (cortesia da Pan-Armenian Environmental Front), Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International license.
Conflitos territoriais
A história pós-soviética da Armênia tem sido cercada por um conflito territorial contínuo com o Azerbaijão 37. O conflito reflete as tensões étnicas e religiosas, vinculadas aos movimentos populacionais no sul do Cáucaso nos séculos XIX e XX. Na formação da União Soviética, a região de Nagorno-Karabakh, com uma população majoritariamente armênia, foi colocada como uma república autônoma dentro da República Socialista Soviética do Azerbaijão. Durante a glasnost (a política soviética de abertura e transparência), os(as) armênios(as) exploraram a possibilidade de incorporar Nagorno-Karabakh à sua república, uma medida percebida pelos(as) azerbaijanos(as) como um plano para tomar a terra à força. Em 1991, Nagorno-Karabakh se declarou uma república independente, o que levou à Primeira Guerra de Karabakh (1992-1994). Quando o cessar-fogo dessa guerra foi acordado em 1994, a Armênia reivindicou a maior parte de Nagorno-Karabakh e dos distritos vizinhos, que compreendiam cerca de 20% do território do Azerbaijão anterior a 1991.
De 27 de setembro a 20 de novembro de 2020, um novo conflito resultou na retomada de grande parte do território, tomado pela Armênia durante a Primeira Guerra de Karabakh, pelo Azerbaijão. Apesar de uma trégua subsequente, um acordo de paz duradouro ainda não foi assinado, e o conflito continua acontecendo em vários meios de comunicação além do campo de batalha. Esse cessar-fogo foi facilitado pela Rússia por meio de seu papel como garantia de segurança na região. Na Armênia, os resultados da trégua foram a perda de credibilidade do governo nacional, o que levou a protestos e à invasão de prédios do governo. Novas disputas surgiram em setembro de 2022, embora ainda não tenham atingido os níveis de conflitos anteriores 38.
Direitos da mulher à terra
A Constituição da Armênia garante direitos iguais para homens e mulheres. Há uma Estratégia de Igualdade de Gênero 2019-2023. No entanto, não há um departamento governamental específico com o poder de aplicar a política de gênero39. Na verdade, de acordo com uma análise situacional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, há uma lacuna entre a legislação nacional relativa a gênero e sua implementação40, com desigualdades encontradas no local, incluindo uma grande diferença salarial que favorece os homens41. As mulheres casadas tendem a viver com o marido e a família dele e, como resultado, não têm oportunidades de possuir terras, tanto com suas próprias famílias quanto com as de seus maridos. As tendências de herança tendem a favorecer os parentes homens em detrimento das mulheres no recebimento de terras.
Aproximadamente um número igual de homens e mulheres está envolvido como mão de obra no setor agrícola42. No entanto, mais mulheres estão envolvidas em trabalho informal, que pode não ser reconhecido formalmente e, portanto, influenciar a falta de acesso a treinamento, tecnologia e insumos. As terras distribuídas durante o período de reforma foram registradas para todos os membros da família. No entanto, o Censo Agrícola da Armênia de 2014 identificou que 75% das famílias são chefiadas por homens43.
Inovações na governança de terras
Uma consequência da reforma agrária pós-independência foi a estrutura de pequenas propriedades agrícolas, seguida por uma maior fragmentação das parcelas. Isso contribuiu para o abandono de terras na Armênia, envolvendo cerca de um terço do total de terras agrícolas, impedindo a produtividade do setor. Outros fatores que levam ao abandono incluem a migração, o envelhecimento da população rural e a falta de instalações de irrigação. Um projeto da FAO até o final de 2021, implementado em parceria com o Ministério da Economia, procurou lidar com o abandono de terras44. O projeto apoiou a formulação e a operacionalização de uma nova estrutura regulatória com o objetivo de aprimorar o uso do solo e melhorar as estruturas das fazendas, reduzindo a fragmentação da terra e facilitando a ampliação das fazendas de forma voluntária. A proposta de lei preparado com o apoio do projeto introduziu um conjunto de responsabilidades institucionais e possibilitou disposições para a consolidação de terras, bancos de terras e instrumentos de facilitação de arrendamento.
Houve um trabalho conjunto em torno da questão da degradação da terra na Armênia, catalisado pelo fato de que cerca de 80% da terra sofre de algum nível de desertificação 45. O país já apresentou um plano de ação para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN - sigla em inglês) até 2030, incluindo um melhor uso da terra para a produção agrícola, plantações florestais em terras degradadas e melhor uso de pastagens46. Em 2020, foi lançado o Sistema Armênio de Informações sobre o Solo (ArmSIS), para reunir melhor as informações sobre os recursos do solo e, assim, apoiar as decisões políticas. Em 2021, foi lançado um projeto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e do Fundo Global para o Meio Ambiente para apoiar as metas da LDN por meio do gerenciamento sustentável da terra e da restauração de paisagens degradadas.
A falta de organização das pastagens da Armênia levou ao sobrepastoreio, à degradação da terra e à subsequente contração do setor pecuário. Embora o governo da Armênia tenha descentralizado a gestão das pastagens, isso não foi apoiado por investimentos financeiros e treinamento. Um Projeto de Competitividade e Gestão de Recursos Agrícolas Comunitários financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF - sigla em inglês), implementado de 2011 a 2016, tinha como objetivo melhorar os meios de subsistência dos(as) habitantes pobres da zona rural e também reverter a degradação da terra nas pastagens 47. Isso envolveu o aumento da produtividade de gado, a melhoria da conectividade com o mercado e a criação de um sistema de gerenciamento de pastagens mais eficaz. O projeto teve como alvo 55 comunidades montanhosas e incluiu a formação de Associações de Usuários(as) de Pastagens com suporte técnico em sua fase inicial de operação. Após a conclusão, o projeto foi considerado um sucesso, demonstrando que a recuperação de pastagens degradadas era possível durante a vida útil de uma única intervenção.
Pastos próximos à montanha Aragats, foto de Alexander Mkhitaryan B, Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported license.
Para saber mais
Sugestões do autor para leituras adicionais
A sugestão do autor para leitura adicional inclui um Perfil do País sobre Habitação e Gestão de Terras, publicado pela UNECE em 2017, com informações aprofundadas sobre desenvolvimento urbano, administração de terras e financiamento de terras na Armênia48. No mesmo ano, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO - sigla em inglês) forneceu uma avaliação igualmente completa sobre Gênero, Agricultura e Desenvolvimento Rural na Armênia49 Uma visão da crise da ruralidade no país pode ser encontrada no relatório de 2022 da Friedrich-Ebert-Stiftung50. Com relação ao conflito territorial em andamento entre a Armênia e o Azerbaijão, Mozzafari e Barry produziram um artigo acadêmico promissor que analisa como as reivindicações conflitantes de terras se manifestam por meio de museus de tapetes em cada país51. O artigo também foi incluído em uma edição recente do boletim O que ler do Land Portal, Três disputas territoriais das quais você talvez não tenha ouvido falar.
Linha do tempo - marcos na governança da terra
1918 - Fundação da República Independente da Armênia
1920 - Fundação da República Socialista Soviética da Armênia
A Armênia é integrada à União Soviética com terras coletivizadas
1988 - Terremoto de Spitak
Devastou 40% da paisagem da Armênia, matando 25.000 pessoas e deixando mais de meio milhão de pessoas desabrigadas
1990 - A Armênia declara independência
O Estado obtém reconhecimento total em 1991, com a dissolução da União Soviética
1991 - Promulgação do Código de Terras
Permitiu a alocação de terras privadas, estipulando os tipos de terras e sua governança
1991-3 - Reforma agrária privatizando a terra
Surgimento de 324.000 fazendas familiares e privatização quase universal do estoque de moradias
1992-4 - Primeira Guerra de Karabakh entre a Armênia e o Azerbaijão
Conflito territorial sobre a região de Nagorno-Karabakh que continua até hoje
1995 - Promulgação da Constituição da Armênia
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Referências
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[33] Gorgan, M., & Hartvigsen, M. (2022). Development of agricultural land markets in countries in Eastern Europe and Central Asia. Land Use Policy, 120.
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[35] World Bank. (2016). Armenia: Strategic Mineral Sector Sustainability Assessment. World Bank. https://landportal.org/library/resources/handle1098624756/armenia
[36] ibid
[37] Bertelsmann Stiftung. (2022). BTI 2022 Country Report Armenia. Bertelsmann Stiftung. https://landportal.org/library/resources/bti-2022-country-report-armenia
[38] Holmes, O. (2022, September 13). About 100 troops killed in clashes between Armenia and Azerbaijan. The Guardian. https://www.theguardian.com/world/2022/sep/13/deadly-clashes-erupt-in-disputed-territory-between-azerbaijan-and-armenia
[39] Bertelsmann Stiftung. (2022). BTI 2022 Country Report Armenia. Bertelsmann Stiftung. https://landportal.org/library/resources/bti-2022-country-report-armenia
[40] FAO. (2017). Gender, agriculture and rural development in Armenia. Food and Agriculture Organisation of the United Nations. https://landportal.org/library/resources/gender-agriculture-and-rural-development-armenia
[41] ADB. (2019). Armenia’s Transformative Urban Future: National Urban Assessment (Armenia). Asian Development Bank. https://landportal.org/library/resources/armenia-transformative-urban-future
[42] Vermishyan, H., Vartikyan, A., Gevorgyan, E., Michikyan, S., & Ghalamdryan, A. (2022). Rurality Crisis in Armenia. Friedrich-Ebert-Stiftung Armenia. https://landportal.org/library/resources/rurality-crisis-armenia
[43] ARMSTAT. (2019). Women and Men in Armenia. The Statistical Committee of the Republic of Armenia (ARMSTAT). https://landportal.org/library/resources/women-and-men-armenia
[44]FAO. (2022). Establishment of Land Management Instruments and Institutional Framework to Address Land Abandonment. Food and Agriculture Organisation of the United Nations. https://landportal.org/library/resources/establishment-land-management-instruments-and-institutional
[45]UNDP. (2017). Community Approaches to Sustainable Land Management and Agroecology Practices. United Nations Development Programme. https://landportal.org/node/98559
[46] FAO. (2021). LDN in Armenia. Food and Agriculture Organisation of the United Nations. https://landportal.org/library/resources/ldn-armenia
[47] World Bank. (2017). Implementation Completion and Results Report (IDA-48910) on a Credit in the Amount of SDR 10.3 million (US$16.0 million equivalent) to the Republic of Armenia for a Community Agricultural Resources Management and Competitiveness Project. World Bank Group. https://www.thegef.org/projects-operations/projects/4954
[48] UNECE. (2017). Country Profiles on Housing and Land Management: Republic of Armenia. United Nations Economic Commission for Europe. https://landportal.org/library/resources/country-profiles-housing-and-land-management-republic
[49] FAO. (2017). Gender, agriculture and rural development in Armenia. Food and Agriculture Organisation of the United Nations. https://landportal.org/library/resources/gender-agriculture-and-rural-development-armenia
[50] Vermishyan, H., Vartikyan, A., Gevorgyan, E., Michikyan, S., & Ghalamdryan, A. (2022). Rurality Crisis in Armenia. Friedrich-Ebert-Stiftung Armenia. https://landportal.org/library/resources/rurality-crisis-armenia
[51] Mozaffari, A., & Barry, J. (2022). Heritage and territorial disputes in the Armenia–Azerbaijan conflict: A comparative analysis of the carpet museums of Baku and Shusha. International Journal of Heritage Studies, 28(3), 318–340. https://landportal.org/library/resources/heritage-and-territorial-disputes-armenia