ADMINISTRAÇÃO DA TERRA EM TIMOR-LESTE
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES: LIÇÕES APRENDIDAS NA ALBÂNIA, MOÇAMBIQUE, RUANDA E TAILÂNDIA
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Date of publication
Setembro 2005
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Pages
22
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Este relatório representa uma actividade do Programa de Legislação de Terras (LLPII) de Timor-Leste da United States Agency for International Development (USAID), que exige um estudo comparativo da organização, jurisdição e coordenação das instituições governamentais que se ocupam das questões da terra. Em Timor-Leste, ainda não estão claramente definidos os papéis desempenhados por cada um dos departamentos e ministérios que se ocupam das questões da terra e é necessário distribuir e coordenar as responsabilidades entre alguns ministérios, nomeadamente os Ministérios da Agricultura, das Obras Públicas e da Justiça (que tutela a Unidade de Terras e Propriedades).
