Os representantes políticos brasileiros nesta atual gestão foram responsáveis por diversos Projetos de Lei (PL), pelo legislativo, e Medidas Provisórias (MP), pelo executivo, que foram taxadas de criminosas por favorecerem a degradação ambiental e comprometerem a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável. Entre o PL do Veneno [1], do Marco Temporal Indígena [2], ou a MP da Grilagem [3], foram várias tentativas de flexibilizar a legislação brasileira em favor da expansão do agronegócio e em detrimento das florestas nacionais. No entanto, nasce por iniciativa popular um PL [4] que destina as florestas públicas da Amazônia para proteção dos povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e Unidades de Conservação, o PL da Amazônia em Pé [5]!
Este é um movimento formado por mais de 150 organizações da sociedade civil que acredita ser possível atingir um milhão e meio de pessoas para que se manifestam em favor da destinação das terras públicas remanescentes à conservação (prioritariamente). Dessa forma, seria possível ampliar a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de pequenos produtores extrativistas e novas Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, em mais de 50 milhões de hectares. Uma proposta construída de baixo para cima, que se propõe, no primeiro ano de trabalho do novo Congresso Nacional, a entregar um PL com apoio voluntário de cidadãos brasileiros com a mensagem clara de que proteger a Amazônia é uma prioridade!
Esse é o número de assinaturas necessário para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional, uma verdadeira Virada Cultural pela Amazônia de Pé. Apoiado por representantes da sociedade civil, cientistas, povos indígenas, quilombolas, movimentos campesinos, periferias e uma multidão de brasileiras e brasileiros movidos pela preservação da floresta e de seus povos, esta é talvez uma das primeiras iniciativas populares de PL dessa magnitude. Mas por quê?
Nosso país bateu recorde de desmatamento, queimadas e extração ilegal de madeira nos últimos anos, revertendo um ciclo de baixas que estavam sendo registradas pelo sistema de monitoramento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A principal causa desse desmatamento é a invasão de florestas públicas por grileiros, estas que pertencem ao Estado, logo, a todos os/as brasileiros/as! Mas por que favorecer as comunidades e povos da floresta com esse patrimônio? Por serem considerados os Guardiões da Floresta, pois apenas 1,6% do desmatamento na Amazônia nos últimos 30 anos aconteceu em terras indígenas.
Por isso, é chegada a hora de reverter esse padrão de destruição que temos visto, é o momento de salvarmos as florestas remanescentes para garantir a resiliência de nosso país e setores produtivos pelos serviços ecossistêmicos que somente um meio ambiente equilibrado pode nos prover. Vamos concluir o Ordenamento Territorial do país e voltar a defender um desenvolvimento sustentável de longo prazo ao proteger o patrimônio natural que nos resta. Vamos manter a Amazônia em pé!
Referências
1 - COSTA, HOMERO. PL do veneno: modernização ou retrocesso? Congresso em foco, 04 de março de 2022. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pl-do-veneno-... retrocesso/. Acesso em 01 de agosto de 2022.
2 - PESSOA, F. ONU expressa preocupação com projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas. Câmara dos deputados, 25 de novembro de 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-per.... Acesso em 01 de agosto de 2022.
3 - CHAGAS, E. MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei. Senadonotícias, 20 de maio de 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/20/mp-da-regulariz.... Acesso em 01 de agosto de 2022.
4 - PLIP. Dispõe sobre a destinação das terras públicas cobertas por florestas ou outras formas de vegetação na Amazônia Legal. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1ERKCVIoalFjk5GB8QtQHctw9ktefhD3V/view. Acesso em: 01 de agosto de 2022.
5 - Amazônia de pé. S/D. Disponível em: https://amazoniadepe.org.br/. Acesso em 01 de agosto de 2022.
Esta matéria foi publicada originalmente no IGTNews Ed-51.