Vontade política de alto nível, compromissos nacionais e uma campanha para o progresso global

Em 6 de maio de 2025, a posse da terra e a governança foram o tema central da Conferência sobre a Terra do Banco Mundial, em Washington, D.C., com a sessão plenária “Governança e posse da terra global: Um Chamado à Ação”. Essa sessão reuniu uma influente coalizão de atores globais — ministros de governo, especialistas técnicos e líderes da sociedade civil — para destacar como a garantia dos direitos à terra pode acelerar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1.4.2 sobre posse da terra.

Enquadrada pelo lançamento da Ação Global pela Terra (GAL), a sessão foi um forte apelo à liderança política e à responsabilidade compartilhada. A GAL não é uma instituição nova, mas uma campanha aberta para unir governos, sociedade civil, povos indígenas, jovens e parceiros de desenvolvimento em torno de um objetivo comum: a posse da terra para todas e todos.

O desafio: insegurança na posse da terra e disparidades no desenvolvimento

Ming Zhang, Diretor Global para Assuntos Urbanos, Resiliência e Terras do Banco Mundial, abriu o evento com uma realidade gritante: menos de um terço da população mundial possui direitos fundiários documentados. A percepção de insegurança fundiária aumentou drasticamente — de 19% em 2020 para 23% em 2024.

“A segurança da posse da terra e a boa governança não são luxos — são pré-requisitos para o desenvolvimento econômico, a resiliência climática e a justiça social”, afirmou Zhang. ”É por isso que o Banco Mundial investiu US$ 2,9 bilhões em 31 países para mapear e registrar os direitos à terra, incluindo os de mulheres e grupos vulnerabilizados”

Defendendo o GAL: Uma campanha pela inclusão, responsabilidade e ação

Ward Anseeuw, especialista em posse da terra da FAO, apresentou dados convincentes do Observatório Global da Terra e defendeu o GAL como uma campanha unificadora para elevar a governança da terra em todo o mundo.

“Vimos um aumento de 90% nos relatórios sobre o ODS 1.4.2 no último ano, e 60% dos países africanos estão agora envolvidos em reformas fundiárias substanciais”, relatou Anseeuw. ”A Ação Global pela Terra não se trata de adicionar mais burocracia, mas sim de mobilizar todos os setores para garantir a segurança da posse da terra como um pilar das metas climáticas, alimentares e de biodiversidade.”

No entanto, ele alertou que ainda existem lacunas significativas. Embora 42% das terras em todo o mundo estejam documentadas, apenas 8% das terras indígenas e comunitárias são legalmente reconhecidas, e as terras públicas — que representam 61% do território global — são em grande parte não documentadas e mal administradas.

Campeões nacionais: reforma em escala liderada por países

Charnley apresentou uma lista de líderes nacionais que estão impulsionando reformas ambiciosas na governança fundiária. Suas intervenções demonstraram diversas estratégias, desde inovação digital e reforma jurídica até justiça comunitária e inclusão de gênero.

Tanzânia – Certificação fundiária e reforma de gênero

O Ministro Deogratius Ndejembi explicou como a Tanzânia certificou mais de 600.000 parcelas de terra, com o objetivo de alcançar a cobertura total até 2030. A recente revisão da Política Fundiária de 1995 removeu disposições consuetudinárias discriminatórias e permitiu a titularidade conjunta entre cônjuges.

“Vimos uma mudança. Agora, as mulheres podem herdar terras. Os cônjuges são coproprietários das terras. E nossa presidente, Dra. Samia Suluhu Hassan, colocou os direitos das mulheres no centro da nossa agenda fundiária”, afirmou Ndejembi.

Índia – Mapeamento por drones a uma escala sem precedentes

O secretário Vivek Bharadwaj descreveu o programa SVAMITVA da Índia, que mapeou 100 milhões de parcelas usando drones e emitiu 23 milhões de títulos em 300.000 aldeias.

“A monetização da terra tem impactos reais”, disse Bharadwaj. ”Um agricultor fez um empréstimo sobre sua terra registrada, comprou mais gado e aumentou sua renda em 15.000 rúpias por mês. Esse é o poder da terra segura.”

Brasil – Reconstruindo instituições fundiárias

Gustavo Souto de Noronha, do INCRA, detalhou os esforços do Brasil após a crise para reativar a reforma agrária. Desde 2023, o governo integrou 125 mil famílias ao programa, incluindo 40 mil em comunidades ribeirinhas e indígenas.

“Estamos passando da destruição para a reconstrução. A reforma agrária está de volta, com transparência, diálogo e um orçamento adequado”, afirmou.

Costa do Marfim – Formalização de direitos e resolução de conflitos

Cheick Daniel Bamba, Diretor Geral da AFOR, refletiu sobre a transformação da Costa do Marfim, que passou de um conflito fundiário para a segurança fundiária por meio do registro descentralizado, do reconhecimento consuetudinário e da adjudicação inclusiva.

“Tivemos que agir para evitar o colapso nacional”, disse Bamba. ”Passamos de 3.000 para mais de 60.000 certificados. Agora, nossa meta é chegar a 500.000. E, com campanhas de conscientização, as mulheres agora detêm 30% dos títulos, contra apenas 3% anteriormente.”

Laos – Garantia da posse da terra em áreas florestais

Leevameng Leebouapao descreveu o complexo desafio do Laos de regularizar a posse da terra em mais de 3.000 aldeias dentro de florestas estaduais designadas. Com o apoio de parceiros internacionais, o Laos testou tipos inovadores de posse da terra, incluindo certificados de uso por tempo determinado e contratos de cogestão florestal.

“A floresta e as pessoas devem coexistir”, afirmou ele. ”Agora temos regulamentos, diretrizes técnicas e um plano de ação nacional para implementar a segurança da posse da terra, preservando 70% da cobertura florestal.”

Novos compromissos: Paraguai e Nigéria intensificam esforços

Lourdes González, do Supremo Tribunal do Paraguai, compartilhou a notícia da aprovação, em 2025, de uma nova lei que cria um Registro Nacional Unificado de Imóveis.

“Estamos integrando os sistemas judiciário e executivo, eliminando silos e criando uma plataforma única para todos os ativos fundiários”, disse González. ”Isso já recebeu apoio multipartidário e reduzirá custos, atrasos e insegurança na posse da terra.”

Alabi Collins Olushina, do Ministério da Habitação e Desenvolvimento da Nigéria, compartilhou a nova Estratégia Nacional de Titularidade do país, nascida da Conferência sobre Terras de 2024.

“Identificamos US$ 300 bilhões em ativos fundiários inexplorados”, disse ele. ”Estamos trabalhando com todos os 36 estados para desenvolver sistemas de documentação harmonizados, orientados por projetos-piloto e lições aprendidas com pares globais.”

Um apelo à ação — e ao alinhamento

Marcy Vigoda, recém-nomeada diretora da Coalizão Internacional pela Terra, encerrou a sessão exortando os participantes a manterem o ímpeto e ampliarem suas ambições.

“Estamos vendo vontade política, inovação liderada pelos países e alinhamento intersetorial”, disse ela. ”Vamos continuar usando plataformas como a GAL para preencher lacunas, alinhar agendas e garantir justiça por meio da terra.”

Orientando a conversa: Moderadora Maggie Charnley

A sessão foi moderada com maestria por Maggie Charnley, chefe da Unidade Florestal Internacional do Governo do Reino Unido, que lidera uma equipe conjunta do Departamento de Segurança Energética e Emissões Líquidas Zero (DESNZ - sigla em inglês) e do Ministério das Relações Exteriores, da Comunidade Britânica e do Desenvolvimento (FCDO - sigla em inglês). Charnley conduziu o painel com clareza e dinamismo, navegando habilmente pela complexidade técnica e pelas questões políticas, ao mesmo tempo em que destacou a natureza interconectada da terra, do clima, do gênero e da governança inclusiva.

“Este painel reforçou como a posse da terra é fundamental não apenas para a paz e os meios de subsistência, mas também para a água, as florestas, a segurança alimentar e o bem-estar das gerações futuras”, observou Charnley em suas considerações finais. ”E a coragem e a criatividade desses palestrantes nos mostram a força humana por trás da reforma política.”

Conclusão: Do compromisso à ação

“Governança e posse da terra global: um apelo à ação” foi mais do que um título — foi uma expressão viva de um propósito. Com países reformando leis, implantando tecnologia, derrubando barreiras de gênero e reconhecendo direitos consuetudinários, um movimento global está tomando forma.

A Ação Global pela Terra fornece o tecido conjuntivo — ligando esforços do Paraguai ao Laos, da Tanzânia ao Brasil — em uma campanha compartilhada. É um espaço para aprendizado compartilhado, para nos responsabilizarmos e para garantir que a governança da terra não seja mais uma reflexão tardia, mas sim uma base.

Se a sessão deixou algo claro, foi isso: a era das reformas fragmentadas chegou ao fim. Começou a era das ações unificadas, inclusivas e corajosas em prol da terra.