Esta publicação no blog da Transparência Internacional e do Land Portal é uma pequena prévia da discussão que estamos coorganizando na Conferência sobre Terras do Banco Mundial no próximo mês. O foco é passar da conscientização à ação com estratégias para garantir a posse e o acesso à terra, ao mesmo tempo em que se ampliam iniciativas, investimentos e reformas políticas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas — incluindo ferramentas para monitorar a transparência e a corrupção.

A grande corrupção na governança fundiária não se resume apenas à apropriação indevida de propriedades, mas também ao roubo do futuro das pessoas.

Quando terras públicas são discretamente entregues a interesses privados, comunidades inteiras são deslocadas, florestas são derrubadas e a riqueza se concentra nas mãos de poucos. No centro dessa crise está uma constante: a corrupção.

Então, como podemos reagir? Transparência não é apenas uma palavra da moda — é uma ferramenta poderosa e prática. A transparência é um princípio fundamental e uma condição para a responsabilização e a reforma. O Índice de Percepção da Corrupção de 2024 deixou isso bem claro, destacando como a corrupção está impedindo a ação climática. Nesse contexto, colaborações crescentes, como a Land Portal Foundation, e ferramentas como o Índice de Informação sobre a Terra (SOLI), oferecem um caminho claro a seguir.

Aqui está o seu guia passo a passo sobre como garantir a transparência na governança fundiária e torná-la relevante na luta contra a grande corrupção.

Passo 1: Compreender o problema - A corrupção prospera na obscuridade

A grande corrupção na governança fundiária prospera com o sigilo e uma supervisão fraca. Em países como Camboja, Brasil e Gana, houve casos em que atores poderosos exploraram lacunas legais e institucionais para transferir discretamente terras para mãos privadas. Esse abuso do poder de alto nível geralmente envolve esquemas organizados, acordos impossíveis de rastrear e acesso restrito à informação, dificultando a intervenção de órgãos de fiscalização, jornalistas e comunidades. Apesar do seu grave impacto nos recursos públicos e nos direitos humanos, a grande corrupção muitas vezes fica impune. Combate-la exige transparência, quadros jurídicos sólidos, supervisão independente e uma sociedade civil ativa.

Mas os danos não se limitam às pessoas e às instituições — eles se estendem ao meio ambiente. Essas práticas corruptas não estão apenas deslocando comunidades, mas também devastando ecossistemas. No Brasil, por exemplo, registros de terras foram manipulados e decisões judiciais vendidas para legitimar a grilagem de terras na Amazônia, alimentando o desmatamento ilegal e aprofundando a desconfiança da população. Em todos os contextos, o desmatamento se torna tanto uma consequência quanto uma cobertura para a corrupção, com sistemas fundiários pouco transparentes que permitem que as elites lucrem às custas das florestas e das comunidades mais vulnerabilizadas.

Passo 2: Use ferramentas como o índice SOLI para diagnosticar lacunas de transparência

O Índice SOLI (Estado da Informação Fundiária), desenvolvido pela Fundação Land Portal, avalia o grau de acessibilidade e completude dos dados relacionados à terra em países da África e da América Latina. Ele analisa dois elementos-chave:

• Completude: O governo coleta dados essenciais sobre a terra (propriedade, posse, uso, valor)?
• Abertura: Esses dados estão realmente disponíveis online, gratuitamente e são fáceis de usar?

As últimas conclusões da SOLI são preocupantes: na maioria dos países, faltam dados essenciais sobre a terra ou estes não são publicados, criando um cenário propício à corrupção. Quando comparados com o Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional, quase 70% dos 42 países analisados encontram-se numa zona de alto risco, com uma elevada perceção da corrupção e uma baixa transparência dos dados sobre a terra. Esta lacuna não é apenas técnica — trata-se de uma falha crítica na governação que permite a corrupção em grande escala e impede os esforços para responsabilizar os detentores do poder.

Dica de ação: Use os dados SOLI para pressionar os governos a adotarem total transparência. Comece perguntando:

“Onde estão nossos registros de terras? Por que não são públicos?”

Passo 3: Exija transparência total, não parcial

Um assentamento informal denso margeia um canal de água limpa e terrenos baldios, destacando a expansão urbana e a desigualdade. Ilustração: Yamrote Alemu

Publicar alguns dados sobre a terra não é suficiente. Os atores corruptos prosperam com a transparência parcial, em que reformas superficiais dão uma aparência de abertura, enquanto os dados mais importantes permanecem ocultos. Para combater isso de verdade, precisamos da interoperabilidade dos bancos de dados — para que esses sistemas “conversem entre si” —, para que possamos descobrir e impedir esquemas e práticas corruptas.

Para realmente combater a corrupção, precisamos de divulgação aberta sobre:

• Dados sobre propriedade (incluindo propriedade efetiva)
• Transações e concessões de terras
• Registros de zoneamento, avaliação e disputas
• Direitos consuetudinários sobre a terra, incluindo direitos de Povos Indígenas e comunidades locais, comunidades pastorais e mulheres
• Dados sobre lobby empresarial e financiamento de partidos
• Declarações de bens (incluindo informações sobre propriedade de terras)

Metas de advocacia: Exigir dados fundiários abrangentes, legíveis por máquina, interoperáveis e simplificados, e não apenas relatórios volumosos e altamente técnicos em sites governamentais de difícil acesso.

Etapa 4: Colabore com plataformas que promovem mudanças

A Fundação Land Portal está liderando a promoção de ecossistemas de dados fundiários abertos e inclusivos. Por meio de ferramentas como o Índice SOLI e parcerias com atores da sociedade civil e do governo,  estão construindo uma infraestrutura de transparência necessária.

They also provide:

• Conjuntos de dados de acesso aberto
• Pesquisas e perfis de países
• Ferramentas para monitoramento e defesa

Participe: faça parceria com o Land Portal para auditar os níveis de transparência do seu país, criar painéis públicos ou juntar-se a coalizões que exigem uma melhor governança fundiária.

Passo 5: Tornar os dados sobre a terra úteis para as pessoas

Uma movimentada rua de mercado urbano contrasta com arranha-céus modernos, ilustrando a divisão no desenvolvimento da cidade. Ilustração: Yamrote Alemu

Mesmo quando existem dados sobre a terra, muitas vezes eles são inacessíveis para aqueles(as) que mais precisam deles — comunidades rurais, Povos Indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, denunciantes e defensores(as) de direitos à terra. Barreiras como acesso limitado à internet, falta de informação e de formatos acessíveis excluem ainda mais esses grupos. A transparência deve ser inclusiva.

Boas práticas:

• Traduzir dados para os idiomas locais
• Usar ferramentas offline e rádio para alcançar áreas sem conexão
• Trabalhar com assistentes jurídicos comunitários e mídia local para interpretar registros
• Criar plataformas compatíveis com dispositivos móveis para informações sobre terras

Lembre-se: a transparência só é poderosa se as pessoas puderem realmente utilizá-la.

Passo 6: Conecte os pontos - A transparência é uma estratégia anticorrupção

O documento de trabalho da TI deixa claro: a transparência é um ponto de partida estratégico para combater a corrupção em grande escala no setor fundiário.
 

Mas a transparência por si só não é suficiente. Ela deve ser acompanhada por:

• Leis fortes
• Instituições de supervisão independentes
• Imprensa livre
• Sociedade civil ativa

Para combater a corrupção fundiária, os governos precisam eliminar brechas legais, harmonizar leis e garantir que os órgãos fundiários tenham clareza sobre suas funções e recursos adequados. Igualmente importante é incluir os Povos Indígenas, as mulheres e outros grupos marginalizados na tomada de decisões, além de respaldar tudo isso com fiscalização efetiva, sanções severas e cooperação internacional.

Consideração final

Um horizonte moderno cresce sob o sol poente, simbolizando a rápida urbanização e a mudança na aparência da cidade. Ilustração: Yamrote Alemu

Combater a grande corrupção na governança fundiária não significa esperar pela reforma perfeita, mas sim usar as ferramentas que temos agora. A transparência é uma arma poderosa e, com aliados como a Fundação Land Portal e ferramentas como o Índice SOLI, estamos mais bem equipados do que nunca.

Junte-se ao movimento. Exija dados abertos sobre terras. Pressione por transparência e responsabilidade reais e proteja a terra e as vidas que ela sustenta.

Acompanhe as discussões na Conferência Internacional do Banco Mundial sobre a Terras de 2025, que acontecerá de 5 a 8 de maio. O foco é passar da conscientização para a ação com estratégias para garantir a posse e o acesso à terra, ao mesmo tempo em que se ampliam iniciativas, investimentos e reformas políticas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas — incluindo ferramentas para monitorar a transparência e a corrupção.

Ilustrações de Yamrote Alemu, artigo co-escrito pela Transparência Internacional e pela equipe do Land Portal.*