Access to Land & Tenure Security

Land tenure is the relationship, whether legally or customarily defined, among people, as individuals or groups, with respect to land. (For convenience, "land" is used here to include other natural resources such as water and trees.) Land tenure is an institution, i.e., rules invented by societies to regulate behaviour. Rules of tenure define how property rights to land are to be allocated within societies. They define how access is granted to rights to use, control, and transfer land, as well as associated responsibilities and restraints. In simple terms, land tenure systems determine who can use what resources for how long, and under what conditions.

Land tenure is an important part of social, political and economic structures. It is multi-dimensional, bringing into play social, technical, economic, institutional, legal and political aspects that are often ignored but must be taken into account. Land tenure relationships may be well-defined and enforceable in a formal court of law or through customary structures in a community. Alternatively, they may be relatively poorly defined with ambiguities open to exploitation.

Source: GLTN

 

4 April 2017

 

Shortly after a visit from an EU delegation last week, Kenya Forest Service (KFS) guards based at Tangul, Kipsitono and Maron KFS camps carried out intensive evictions according to Sengwer witnesses, with KFS allegedly having since burnt down over 90 Sengwer homes and destroyed their property.

7 April 2017

 

Disputes over Brazil’s farmland are growing increasingly violent, pitting farmers against the original residents of the area

 

Munir Chami and Genito Gomes have a considerable amount in common. They’re Brazilians who grew up in the countryside, straight-backed, clear-eyed men in their mid-30s. Each has a ready smile, hospitable nature and a quiet air of authority. Each is married with young children. They each work hard: They spend their days on their families’ land, and they are immensely proud of their connection with it and what they have built there.

6 April 2017

 

There are serious concerns that government reforms will further exacerbate land tenure and food insecurity for the majority of the population in Myanmar who rely on their farm fields and forests for their livelihoods.

10 April 2017

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), neste simbólico mês da resistência secular indígena, lançou a tradicional campanha Semana dos Povos Indígenas. Por todo o país, missionários e missionárias percorrem escolas, universidades, sindicatos, órgãos públicos, Legislativo e Judiciário, além das aldeias discutindo um tema previamente selecionado. Acesse aqui o material da campanha na íntegra.

9 April 2017

Após três dias de discussões, seminário que teve presença do ICMBio e parceiros define plano de trabalho para povos da floresta na região sul-sudeste do Amazonas.

9 April 2017

O ACESSO à terra por parte da mulher deve ser visto como uma questão urgente com vista a dinamizar a produção agrícola e exploração de outras actividades económicas que contribuam para a sua afirmação na esfera pública.

Esta afirmação foi feita ontem por Irene Castro, secretária provincial da Organização da Mulher Moçambicana, por ocasião do quadragésimo aniversário da organização feminina que hoje se assinala.

7 April 2017

Lubango - Quatro mil e 300 famílias camponesas das províncias da Huíla, Namibe e Cunene foram inseridas, nos últimos três meses, em 103 escolas de campo edificadas nestas localidades, pelo Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A informação foi revelada, hoje, quinta-feira, à Angop, pelo representante do FAO na região sul, Matteo Tonini, sublinhando que a implementação destas escolas de campo enquadra-se no Projecto Integrado de Resiliência Angola Namíbia (PIRAN), financiado pelo Fundo Global de Ambiente e USAID.

7 April 2017

Atrasos na entrega de sementes levam ao fracasso de projeto-piloto de sustentabilidade alimentar para os deslocados no campo de Vanduzi, em Manica.

O  projeto-piloto de sustentabilidade alimentar começou por envolver 79 famílias (583 pessoas) deslocadas das suas casas em 2016 na sequência no conflito político-militar entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição. 

Legislation & Policies
Legislation
January 1970

An Act to provide for the establishment of tribal land boards; to vest tribal land in such boards; to define the powers and duties of such boards; and to provide for matters incidental thereto