management rights

management rights are the rights to manage the interest in land in accordance with the limitations imposed by the interest.

Closed
6 March 2017 to 27 March 2017
Facilitators
Joana Rocha Dias

Os países da CPLP (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) enfrentam sérios e distintos desafios no que respeita o acesso, a posse e a governança da terra. Para além das acentuadas desigualdades sociais, culturais e económicas, o acesso e o controlo sobre a terra e outros recursos naturais por parte dos pequenos produtores estão ainda muito condicionados na maioria destes países.