government purchases

Governmental acquisition (of land).

kampala parliament building
2 August 2017
Uganda

The proposed amendment of article 26 of the Constitution to allow government take possession of private land without prior compensation continues to fiercely divide opinion in parliament.

Opponents of the draft legislation claim the amendment is a government ploy to grab people's land. But government argues that the amendment would stop the long delays in developing infrastructure projects, which also lead to escalation of costs.

12 July 2017
Mozambique

BANCO Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO, assinaram um acordo de fortalecimento da gestão florestal em Moçambique, no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 15, sobre florestas.

O acordo faz parte do Projecto de Investimento Florestal moçambicano recém-aprovado, orçado em 47 milhões de dólares, que visa conter o ritmo acelerado do desflorestamento, e apoiar o investimento no sector florestal, criando novas oportunidades de renda e subsistência, a partir da gestão florestal sustentável para as comunidades rurais.

Legislation & Policies
Legislation
National Policies
March 2015
Kenya

The Land Act, 2012

The Land Registration Act, 2012

The National Land Commission Act, 2012

The Environment & Land Court Act, 2011

The Urban Areas & Cities Act, 2011

Portugal

Autor: Rita Tavares

Fontehttp://observador.pt/especiais/terras-sem-dono-aqui-nao-ha-dragoes-mas-tambem-nao-ha-proprietarios/

Ainda existem muitas terras sem dono em Portugal, apesar das várias tentativas de cadastrar o território. A situação complica a limpeza das terras. Não há a quem pedir responsabilidades.

16 June 2017
Brazil

A Comissão Pastoral da Terra atribuiu o aumento dos conflitos no campo ao atual contexto político brasileiro. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o representante da Pastoral, frei José Olavio Dotto, apresentou o Relatório de Conflitos no Campo no Brasil de 2016 e dados parciais obtidos pela Pastoral neste ano.

14 June 2017
Brazil

No último dia 31/05 o Governo Federal revelou que vai destinar R$ 30 bilhões para crédito a agricultores familiares dentro do Plano Safra 2017/2018. O valor é o mesmo liberado no ano passado, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Já na primeira semana de junho o Plano Safra para os médios e grandes agricultores foi lançado com um montante de R$ 190 bilhões.

FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS - 16.MAI.2017
5 June 2017
Brazil

Parecer agora será avaliado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal; decisão de denunciar ou não os citados será dos procuradores da República, mas aprovação do relatório já foi vitória política da bancada ruralista

Brazil