forest law

Forest law comprises the package of laws and regulations governing production and protection of forests, as well as those that regulate the powers of the administration in forests subject to the forest law.

Policy Papers & Briefs
January 2006

This FAO study document provides information on formal and legal basis of  forests and forest management types in Odisha along with trends and changes; describes status and impact of forest management regimes including JFM, CFM and mainstream forest management; delineates lesson learnt and future challenges.

Reports & Research
July 2017

Land is an important source of identity and a precious asset with significant emotional connection in India. It is also the main source of rural and feudal power structure for most of India’s history. Land is a symbol of social status, cultural identity and an expression of political power. The value of land is deeply ingrained in the consciousness and well-being of the poor farmers and indigenous communities who make up a substantial portion of India’s total population.


By Madhu Sarin, Fellow of the Rights and Resources Initiative (RRI)


Q: What is required to strengthen women’s land and community forest rights in practice in India?


Autor: Jaime Gesisky


As áreas protegidas têm um papel importante do dia a dia das pessoas, embora nem todo mundo se dê conta disso. Ainda.

14 July 2017

Medida Provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer. A preocupação é sobre o estímulo a grilagem.

O presidente Michel Temer assinou na terça-feira (11) a medida provisória que regulariza a ocupação de terras na Amazônia. O Ministério Público Federal e ambientalistas temem que a nova lei acabe estimulando a grilagem.

13 July 2017

"MP da Grilagem' traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia"

Enquanto o país estava prestando atenção na votação da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer sancionou no final da tarde desta terça-feira (11), a Medida Provisória 759, apelidada por ambientalistas como "MP da grilagem" por flexibilizar e ampliar as possibilidades de regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia Legal.