forest law

Forest law comprises the package of laws and regulations governing production and protection of forests, as well as those that regulate the powers of the administration in forests subject to the forest law.

The recent World Bank Conference on Land and Poverty, held this past March in Washington D.C., provided a unique opportunity to reflect on collective land tenure reforms not only from a research point of view, but also from that of governments.

Foto: Neil Palmer/CIAT
9 May 2017

Na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista apresentou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Entre as mudanças propostas, está o fim da obrigatoriedade de licenciamento para empreendimentos como asfaltamento de rodovias, obras de saneamento, dragagem de portos e atividades de agropecuária extensiva.

PAULO NOVAIS/LUSA
2 May 2017

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal, anunciou a Presidência da República.

De acordo com o site da Presidência, este diploma cria o enquadramento normativo para estabelecer o regime jurídico daquelas entidades.

Autor: Amyra El Khalili

Fonte: http://www.alainet.org/es/node/184965

Nem tudo o que é econômico é financeiro. Lamentavelmente, porém, tudo o que é financeiro é econômico.

Autor: Alfredo Dacala

Fonte: http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/mais/editorial-top/9150-o-que-fazer-com-tanta-madeira-apreendida

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) desencadeou há poucos meses uma mega-operação de fiscalização das áreas de corte, arrasto, concentração e processamento de madeira, cujos resultados deixaram meio mundo de queixo caído.

21 April 2017

O parlamento discute na quinta-feira cinco propostas de lei do Governo integradas na reforma das florestas, que a tutela pretende implementar até Junho, disse hoje à agência Lusa o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Legislation & Policies
Legislation
January 2007

"An Act to recognise and vest the forest rights and occupation in forest land in forestdw~ing Scheduled Tribes and other traditional forest dwellers who have been residing in such forests for generations but whose rights could not be recorded; to provide for a framework for recording the forest rights so vested and the nature of evidence required for such recognition and vesting in respect of forest land"

Legislation & Policies
Legislation
January 2007

"An Act to recognise and vest the forest rights and occupation in forest land in forestdw~ing Scheduled Tribes and other traditional forest dwellers who have been residing in such forests for generations but whose rights could not be recorded; to provide for a framework for recording the forest rights so vested and the nature of evidence required for such recognition and vesting in respect of forest land"