agricultural and rural legislation

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agrarian law

No campo, terceirização é álibi para o trabalho escravo (Brasil)

Autor: Alceu Castilho

Empresas e políticos acusados de explorar trabalhadores costumam invocar terceiros para justificar os flagrantes da fiscalização

Há um roteiro previsível nas notícias sobre políticos envolvidos em denúncias de trabalho escravo. Regra número 1: eles não sabiam de nada. Alegam responsabilidade das empresas “terceirizadas”. Regra número 2: ao contrário do que ocorre com outros proprietários de terra, eles logo têm seus nomes retirados da lista suja do trabalho escravo – ou nela nem são incluídos.

Método de análise econômico-ecológica de agroecossistemas

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Este documento apresenta um método de análise econômico-ecológica
de agroecossistemas. O desenvolvimento do método se fundou
na necessidade de dar visibilidade a relações econômicas, ecológicas
e políticas que singularizam os modos de produção e de vida da agricultura
familiar, povos e comunidades tradicionais e que têm sido
historicamente ocultadas ou descaracterizadas pela teoria econômica
convencional. As contundentes evidências empíricas do fracasso dos

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March 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA “O Trabalhador e o Regime Geral de Previdência Social” (Brasil)

Thursday, March 23, 2017

Com o tema “O Trabalhador e o Regime Geral de Previdência Social” foi realizada a 15º Audiência Pública da Comissão Especial PEC /287 Reforma da Previdência.

Governo aprova registo gratuito de terras nos próximos dois anos (Portugal)

Tuesday, March 21, 2017

O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje o Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos (na foto), explicou que caberá ao ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.

Mudanças na reforma agrária reforçam importância do Incra (Brasil)

Thursday, March 16, 2017

A edição da Medida Provisória 759/2016 e a perspectiva do desbloqueio das ações do Incra por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) dão ao Incra a possibilidade de, após anos, implementar plenamente as políticas de reforma agrária. Esta é a avaliação do presidente da autarquia, Leonardo Góes. Ele acredita que o novo marco regulatório permitirá ao instituto adquirir terras a um custo menor, racionalizando investimentos na área de obtenção.

Fotografia: Rogério Tuti | Edições Novembro

Electrificação do país abre caminho à agroindústria (Angola)

Thursday, March 16, 2017

O baixo índice de electrificaçãodo país, em particular no meio rural, é dos principais entraves à industrialização. A maior parte dos projectos esbarra na falta de energia eléctrica e a alta dos preços dos combustíveis e lubrificantes, sobrefacturados devido às dificuldades de acesso.

Agricultura Familiar Brasileira: Desafios e Perspectivas de Futuro

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A Agricultura Brasileira se destaca entre as maiores do mundo e representa uma fonte de alimentos e de matéria prima para muitos países. Nela estão presentes diversos modos de fazer Agricultura, entre os quais a produção Agrícola Familiar, encontrada em extensas e importantes regiões do país. A agricultura familiar no Brasil é crescentemente uma forma social de produção reconhecida pela sociedade brasileira, por suas contribuições materiais e imateriais.

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March 2017

III Seminário Internacional Desenvolvimento Econômico e Governança de Terras

7 June 2017 to 9 June 2017

Location

Universidade Estadual de Campinas
Cidade Universitária Zeferino Vaz - Barão Geraldo, Campinas - SP, Brasil
13083-970 São Paulo
Brazil
BR

O tema para 2017 será a Regularização Fundiária



O Grupo de Trabalho em Governança de Terras tem a honra de apresentar a III edição do seminário que esse ano o tema principal será Regularização Fundiária. A data programada para o evento é: 07, 08 e 09 de junho de 2017.

Para ver a programação e mais informações clique aqui.

The Land Act of Bhutan 2007

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Preamble of Land Act: "Whereas, legislative reforms initiated from the Golden Throne have resulted in enactment and amendment of many laws for the benefit of the people of Bhutan, the Land Act of Bhutan shall stand testimony to the continued commitment and diligence of the Druk Gyalpo in his pursuit to promote the well-being of the Bhutanese people.

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June 2007