O Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP

 

Debate Virtual de 24 de abril a 12 de maio de 2017

Em Setembro de 2016, no âmbito do FAFSAN II  (II Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países de Língua Portuguesa), o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) convidou representantes dos outros mecanismos de participação no CONSAN-CPLP (Universidades, Parlamentares, Sector privado), bem como Embaixadores, representantes da Presidência do CONSAN-CPLP e outros atores relevantes no sentido de debater alternativas para a governança sustentável da terra nos países membros da CPLP.
Neste contexto, foi acordado estabelecer um PACTO para implementar as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT), subscritas por todos os Estados Membros da CPLP, e melhorar a Governança da Terra, através do qual se elaboram os Relatórios Nacionais de Governança da Terra dos países membros da CPLP. 
A construção do Pacto
Neste processo específico, o Grupo de Trabalho da Agricultura Familiar  (GT AF) tem um papel central, já que nas Diretrizes para o Apoio e Promoção à Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP, em processo de revisão final (Versão 2.0, 2016, a endossar pela II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP, prevista para junho de 2017), é referido que “Os Estados-Membros devem prioritariamente aplicar as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional e elaborar relatórios de acompanhamento nacionais, que possam ainda subsidiar a elaboração de um relatório regional, segundo modelo aprovado pelo CONSAN-CPLP, com o objetivo de aprofundar a convergência política, o intercâmbio e a cooperação nesta matéria."
O cumprimento destes objetivos são um exemplo de boas práticas na aplicação das decisões e recomendação do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS) sobre as VGGT, visando a realização plena dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, estruturando e consolidando os processos de convergência da política de segurança alimentar e nutricional em curso na CPLP. No entanto, o conhecimento e uso das VGGT pela comunidade que, na CPLP, depende diretamente da terra e do seu uso, é ainda incipiente e tem de ser generalizado.
O debate
Para precisar a sua finalidade e orientar a sua execução operativa, torna-se necessário debater, adequar e articular uma série de questões chave:
A - Como assegurar que os princípios da Boa Governança da Terra (VGGT) sejam bem conhecidos e efetivamente compreendidos e adotados pelos agentes governamentais e pelas populações afetadas?
B - Como estruturar a plataforma multilateral de Governança da Terra para produzir análises, indicações e posicionamentos no diálogo informado com os seus governos?
C - Como recolher, classificar, compartilhar e debater dados, informações, documentos e notícias sobre a governança da terra e as VGGT em fontes multilaterais, ligando todos os atores e fundamentando a defesa de políticas e legislação adequadas e confiáveis?
D - Como estruturar e dar apoio técnico a redes de dados de registo e avaliação descentralizada independentes, envolvendo todas as partes interessadas e beneficiários, incluindo os mais vulneráveis, assegurando os canais de comunicação mais adequados?
E - Como avaliar e reportar a adoção e implementação de princípios das VGGT nos diferentes contextos a nível local, nacional e regional, por todos os atores envolvidos na governança de terras?
Neste debate propõe-se identificar os melhores modos de mobilização da vasta gama de partes interessadas em questões de governança de posse da terra na CPLP, em particular a agricultura familiar, a sociedade civil, o sector privado, a academia, os municípios, os parlamentares e os governos nos diferentes países membros da CPLP, procurando identificar, para cada contexto nacional/territorial e para a região, as melhores e mais adequadas formas de articulação entre as partes interessadas para uma melhoria efetiva da Governança da Terra na CPLP.
Estas são algumas das questões que irão ser debatidas de 24 de abril a 12 de maio neste portal, encontrando-se, desde já, a recolher informações sobre o tema através deste questionário: PREENCHER O FORMULÁRIO  
Os resultados do questionário serão publicados antes do debate, de forma a alimentar a discussão.
O debate será facilitado por Henrique Pires dos Santos e Joana Rocha Dias e contará com a participação do especialista Caio Galvão de França.
Como participar?

  • Para participar no debate, REGISTE-SE NO LAND PORTAL onde encontrará espaço para acolher e partilhar a sua contribuição.
  • O Debate estará aberto para qualquer pessoa, sendo possível seguir a discussão on-line. No entanto, apenas os participantes registados no Land Portal poderão contribuir com comentários e perguntas.
  • Siga a discussão on-line e, como participante registado, tenha a oportunidade de colocar questões e fazer comentários, contribuindo assim para a construção deste Pacto.Poderá responder a qualquer uma das perguntas do diálogo em qualquer momento. 

Aguardamos a sua inscrição e agradecemos que compartilhe este convite com outros e outras eventuais interessados e interessadas.

Em caso de dificuldade, por favor entre em contacto com geral@redsan-cplp.org.

Aberto
24 Abril 2017 to 12 Maio 2017
Facilitators
Retrato de Joana Rocha Dias

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Joana
Rocha Dias
Retrato de Henrique Pires dos Santos

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Henrique
Santos

Comentários

Retrato de Sarmento

As questões fundiárias constituem um elemento central das políticas agrícolas, de desenvolvimento rural e do ordenamento urbano. As políticas fundiárias ocupam um lugar central nas políticas de desenvolvimento, de luta contra a pobreza e das desigualdades, assegurando, em particular, a segurança da posse da terra e outros recursos naturais.

Tal como podem contribuir para a prevenção dos conflitos, podem também provocá-los, caso as condições de acesso à terra provoquem, no meio rural ou no meio urbano, desigualdades intensas e insegurança. Por outro lado ao incentivar o investimento, elas podem também contribuir para a confiança e para o crescimento económico.

A forma como uma sociedade define e implementa os direitos de propriedade sobre a terra e sobre os recursos naturais revela muito sobre a mesma. Isto é tanto mais importante quanto sabemos que as relações que se estabelecem em torno do fundiário são eminentemente conflitivas. Por essa razão é importante contar com a participação de todos os atores relevantes na governança fundiária. Não há outro caminho para um desenvolvimento sustentável de nossos países.

Os Países membros da CPLP possuem realidades distintas nesta área mas também partilham aspectos cada vez mais comuns, como sejam, a crescente pressão sobre a terra e os recursos naturais, a degradação de terras, dificuldades para implementação da legislação existente e (ou) a ausência de regulamentação da mesma, cadastros incompletos e desactualizados, zoneamentos agro-ecológicos pouco adequados, falta de meios técnicos, equipamentos, entre outros. Além dos problemas atrás mencionados partilham também uma história recente de sucessos seja no desenvolvimento de instrumentos normativos e leis de terra formuladas de forma participativa seja, por exemplo, na sua efectivação através de demarcações participativas e/ou entrega de títulos a comunidades tradicionais, mulheres e jovens agricultores. Esta dinâmica envolve todos os países sejam eles do Sul ou do Norte como é o caso de Portugal onde uma ampla reforma florestal está em curso ou um banco de terras está em implementação.

Importa assim dar continuidade às discussões já iniciadas ao nível dos países da CPLP para construir um Pacto entre os atores relevantes representados no CONSAN – CPLP. Tal acordo e sua implementação poderão constituir um exemplo único para operacionalização das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional (DVGT) aprovadas na 38ª Sessão extraordinária do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CSA), em Maio de 2012. 

Estão de parabéns todos os actores representados no CONSAN – CPLP pelo consenso já obtido quanto à importância deste Pacto. Está particularmente de parabéns o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil por lançar esta discussão que certamente permitirá avançar neste caminho.

 

Francisco Bendrao Sarmento

Chefe do Escritório da FAO junto de Portugal e da CPLP 

Retrato de Caio Galvão de França

Olá a todos e todas!

 

O acesso equitativo à terra e a outros recursos naturais é fundamental para a segurança alimentar e nutricional e para um padrão de desenvolvimento inclusivo em nossos países.

Os desafios são imensos e para enfrentá-los nada melhor do que poder contar com um espaço de diálogo e de intercâmbio de experiências e de boas prática, aberto a participação de todos os setores.

Para alcançarmos uma melhor governança da terra nos países da CPLP podemos contar com um importante ferramenta, as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar nacional.

As Diretrizes foram aprovadas por consenso por 192 países e já estão sendo utilizada como referência por comunidades locais, governos nacionais e movimentos e organizações da sociedade civil para analisar a governança dos recursos naturais de cada país, propor melhorias marco legal e institucional e nas políticas públicas de modo a garantir

As Diretrizes tratam de vários temas com um enfoque de direitos humanos e estão assentadas em práticas adotadas e difundidas pelas comunidades rurais e em diversos compromissos internacionais. O documento com as Diretrizes está organizado em sete partes, contendo objetivos, princípios orientadores, direitos e responsabilidades relacionados à posse dos recursos naturais com ênfase nas suas formas de reconhecimento jurídico, de cessão (áreas públicas, áreas de povos indígenas e comunidades com sistemas tradicionais de posse etc.) e de transferência (reformas redistributivas, restituição, expropriação, investimentos responsáveis etc.). Trata, também, de aspectos da administração da posse (como registros, cadastros, tributação, solução de controvérsias etc.).

Para poder aproveitar todo o seu potencial um primeiro passo é conhecer bem o documento das Diretrizes e depois buscar identificar aqueles dispositivos que podem ser mais úteis em cada situação. E tudo isso poderemos fazer juntos, aqui neste fórum.

 

Caio Galvão de França

Retrato de Henrique Pires dos Santos

ACTUAR, a REDSAN-CPLP e a Fundação Land Portal convidam todos os membros da Comunidade Terra da CPLP[1] a participar neste Debate sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, convocando as Organizações da Sociedade Civil, as Organizações não-Governamentais e as Organizações de Base, bem como Indivíduos e Comunidades Locais, Académicas, Empresariais e Profissionais, e os Órgãos e Agentes Públicos, bem como os Profissionais de Média e Jornalistas, e outros (as), com vista a uma melhor compreensão das espectativas e das necessidades de todos os elementos envolvidos no sistema de segurança alimentar e nutricional das populações da região e nos seus países membros, contribuindo para a melhoria da Governança da Terras na CPLP, em conformidade com as Diretrizes Voluntárias de Governança Responsável de Terra, Pescas e Recursos Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional, e visando cumprir a Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

As Vossas contribuições são bem vindas para aprofundar a discussão em torno deste tema fundamental para o assegurar da segurança alimentar e nutricional das populações dos países membros da CPLP.  

Todos estão convidados a participar e a exprimir os seus pontos de vista, sendo fundamental cobrir todas as perspetivas de debate e de todos os grupos de interesse, envolvendo todos os interessados e beneficiários, incluindo os mais vulneráveis, e assim promover os melhores arranjos para melhorar a governança da terra nos seus territórios.

Convido-vos também a preencher o QUESTIONÁRIO ONLINE, que permite a recolha sistemática de elementos que contribuem para a mais adequada articulação operativa do Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP.

Sejam então bem-vindos!

[1] CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Retrato de Henrique Pires dos Santos

 

(...) "caso as condições de acesso à terra provoquem, no meio rural ou no meio urbano, desigualdades intensas e insegurança" (Sarmento 2017), podem vir a desencadear conflitos.

Por outro lado, as políticas fundiárias, ao estabelecerem a segurança da posse da terra e outros recursos naturais, podem contribuir para a prevenção desses mesmos conflitos e "incentivar o investimento," podendo "também contribuir para a confiança e para o crescimento económico." 

(in Mensagem de abertura do debate online sobre O Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP)

 

E no seu país/território, o que se passa?

 

a) Conhece algum caso que possa documentar a existência de problemas relacionados com a posse de terra?

*O quê?

*Onde?

*Quando?

*Quais foram as consequências para a agricultura familiar da região?

*A segurança alimentar foi afectada?

*Houve violência?

 

b) E conhece algum caso que possa documentar o bom desfecho de conflitos reais ou potenciais relacionados com a posse de terra?

*O quê?

*Onde?

*Quando?

*Que soluções e acordos foram alcançados?

*A agricultura familiar foi reforçada?

*Aumentou a Segurança alimentar?

 

Envie-nos o seu comentário 

ou responda através do link *Conflitos e posse de Terra

 

 

Retrato de Joana Rocha Dias

Caros colegas, 

 

Em nome do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil da CPLP (MSC-CONSAN), damos as boas-vindas a este debate virtual sobre o Pacto Multi-atores para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP. 

 

Como sabem, este tem sido um tema de discussão prioritário para o MSC-CONSAN, e foi alvo de uma Mesa de Discussão específica no último Forum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (FAFSAN II), que teve lugar em Setembro de 2016, na sede da CPLP, em Lisboa. 

 

Nessa oportunidade, representantes do Mecanismo das Universidades, do do Mecanismo dos Parlamentares e do Mecanismo do Setor Privado juntaram-se a convite do MSC-CONSAN, tendo concordado na importância de constituir um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra, que garanta o acesso equitativo e seguro à terra nos nossos países. 

 

Afinal, o acesso seguro à terra está diretamente ligado a reduções significativas da fome e da pobreza; seguindo a mesma abordagem, o direito à alimentação é fortemente posto em risco quando os direitos de posse não são garantidos.

 

A interdependência profunda entre direito à alimentação e direitos de posse é explicitada nas Diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional (ver Diretriz 8B - Acesso à terra) e no Prefácio das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da Terra, dos recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da segurança alimentar nacional, que sublinha:

 

“O propósito destas Diretrizes Voluntárias é servir como referência e orientar o aprimoramento da governança fundiária da terra, dos recursos pesqueiros e florestais, com o objetivo primordial de garantir a segurança alimentar para todos e apoiar a conquista progressiva do direito a uma alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional”.

 

Reconhecendo que uma governança fundiária responsável promove o desenvolvimento social e económico sustentável, e contribui para a redução da pobreza e da insegurança alimentar, a sociedade civil da CPLP tem defendido uma governança descentralizada e democrática da terra, a partir das pessoas e das comunidades, através do fortalecimento dos órgãos de governança da segurança alimentar e nutricional a nível nacional e regional

 

Nesse sentido, os conselhos nacionais e regional de segurança alimentar e nutricional na CPLP poderão constituir-se em espaços privilegiados para a melhoria da governança fundiária. Estes espaços poderão, inclusive, contribuir para a operacionalização e o monitoramento efetivo da própria implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da Terra, assim envolvendo e estimulando a participação de todos os atores relevantes na governança fundiária na região

 

Nesse sentido, resgatamos algumas das questões levantadas por ocasião do lançamento do debate: que papel este espaço multi-atores poderia ter na produção de análises, indicações e posicionamentos; na recolha, sistematização e debate de dados, informações, documentos; no monitoramento contínuo da implementação das Diretrizes sobre Governança da Terra?

Retrato de Henrique Pires dos Santos

#1 Publica-se o primeiro relato de conflitos de terra, em Portugal

a) A posse de terra é impossível para a classe média em Portugal. Ultimamente os preços foram inflacionados pela quantidade enorme de estrangeiros que podem chegar e comprar mesmo sem residir ou pagar impostos no país. Num futuro próximo adivinham-se mais compras para agricultura intensiva (olivais e estufas e eucalipto) por grandes investidores estrangeiros que de seguida abandonam as terras inférteis. Um cenário devastador para o jovem que vive no meio rural.

 

b) Há tentativas de colectivos, cooperativas ou grupos de amigos ou comunidades intencionais, para comprar terra. Há também a tentativa de desenvolvimento do conceito de co-gestão e de stewardship. A ver os resultados no futuro.

 

fonte; questionário online *Conflitos e posse de Terra

Enviado a 27/04/17, 15:41

Retrato de Henrique Pires dos Santos

#2 Moçambique

Foram apontados casos, mas será que os podem descrever melhor?

No conflito nas plantações florestais em Macambique

  • quais foram as consequências para a agricultura familiar da região?
  • A segurança alimentar foi afectada?
  • Houve violência?

e em Majune, Niassa,

  • Que soluções e acordos foram alcançados?
  • A agricultura familiar foi reforçada?
  • Aumentou a Segurança alimentar no Distrito?

a) Conhece algum caso no seu território/país que possa documentar a existência de problemas relacionados com a posse de terra?

Sim conheço ; relacionada com conflito nas plantações florestais da Província do Niassa no norte de Macambique

b) E conhece algum caso que possa documentar o bom desfecho de conflitos reais ou potenciais relacionados com a posse de terra?

Sim na Província do Niassa . Distrito de Majune

 

fonte; questionário online *Conflitos e posse de Terra

Enviado a 28/04/17, 07:01

Em Angola a terra é do Estado, mas não é o próprio Estado que faz a gestão da mesma mas sim é delimitada somente para os poderosos, Generais, Ministros, Governadores, Administradores e grandes mandatários do Partido no poder. O cidadão coitado, indígena não tem nem sequer um lugar seguro sendo ele o povo.

Em Angola encontram-se placas fundiárias do Estado onde já vivem pessoas desde 1940, antes da independência, terrenos que até o governo português já tinha dado aval como propriedade do povo, mas o Governo angolano não se importa: desapropria; demole casas que já estão construídas a mais de 60 anos; mata aqueles que tentam abrir a boca; os poderosos ocupam hectares e hectares de terra alegando como fazenda ao passo que nenhuma galinha tem. Isso parece como se tivéssemos a viver o período da Suserania e da Vassalagem.

Daquilo que se conhece quer no ponto de vista político como religioso, a terra é propriedade do povo porque primeiro vem o povo depois o Estado que é resultado da organização do mesmo povo. Essa é a situação que se vive em Angola como prova disso, pode se ter como prova as delimitaçãoes dos terrenos a partir do Ramiro até Porto Amboim, tudo aquilo está repartido entre os poderosos partindo da estrada Nacional até à praia.

Isso indica que a Governança de Terra em Angola passa para o servir-se do que ao organizar-se.

Retrato de Henrique Pires dos Santos

#3 Brasil

a) Conhece algum caso no seu território/país que possa documentar a existência de problemas relacionados com a posse de terra?

No Brasil há muitos conflitos pela posse da terra, envolvendo diferentes situações e diferentes setores - camponeses, indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, entre outros - e que resultam em diferentes tipos de violência sobre as comunidades rurais. Todo ano, a Comissão Pastoral da Terra, que faz parte da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil da Igreja Católica, divulga um relatório sobre a situação dos conflitos no campo (ver www.cptnacional.org.br). Há conflitos relacionados à resistência na terra por camponeses ameaçados de expulsão pela expansão do agronegócio e por grandes obras de infra-estrutura; conflitos na luta pela reforma agrária com a redistribuição de terras; conflitos decorrentes da defesa dos seus territórios pelos povos indígenas diante de projetos de exploração mineral e da expansão da produção agroepecuária e florestal; conflitos para garantir o reconhecimento dos territórios das comunidades quilombolas e o acesso de comunidades tradicionais aos recursos florestais.

 

b) E conhece algum caso que possa documentar o bom desfecho de conflitos reais ou potenciais relacionados com a posse de terra?

Destaco da experiência da brasileira dois aspectos. O primeiro refere-se à capacidade de organização e mobilização dos movimentos e organizações das populações rurais, tanto para organizar ações de defesa das suas terras e dos seus territórios, construindo alianças com outros setores da sociedade civil, divulgando as consequencias negativas para o país da estrutura fundiária concentrada e da legitimidade dos seus direitos à terra; como para pressionar o o governo federal para implementar políticas públicas de reforma agrária e de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades rurais. O segundo aspecto refere-se à criação de uma estrutura estatal destinada a mediação e superação de conflitos fundiários, a Ouvidoria Agrária Nacional, que, até o ao passado, era vinculada diretamente ao gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário. A Ouvidoria tinha uma atitude pró-ativa e, junto com outras áreas de governo e da sociedade civil, elaborou o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que resultou na criação de áreas especializadas na Justiça Federal e no Ministério Público e em alterações nos procedimentos judiciais e policiais em ações despejo, para que considerassem previamente o ponto de vista dos camponeses e dos órgãos responsáveis pelas políticas de terras antes de qualquer decisão e para que levassem em conta o que estabelece a Constituição Federal de que o direito de propriedade da terra está subordinado ao cumprimento de uma função social e ambiental.. A extinção do MDA e a desestruturação da Ouvidoria Agrária Nacional impactam negativamente a capacidade do Estado brasileiro para tratar destes conflitos.

fonte; questionário online *Conflitos e posse de Terra

Enviado a 28/04/17, 14:32

Retrato de Henrique Pires dos Santos

#4 Guiné-Bissau

 

a) Conhece algum caso no seu território/país que possa documentar a existência de problemas relacionados com a posse de terra?

Instalação da empresa agrogeba na bacia do rio Geba com objetivo de produzir arroz

fonte; questionário online *Conflitos e posse de Terra

Enviado a 29/04/17, 07:54