Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil e América Latina

Aberto
23 Janeiro 2017 to 24 Fevereiro 2017
Facilitators
Retrato de Raquel Ludermir Bernardino

Public profile

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Raquel
Ludermir Bernardino

Convidamos as organizações, entidades, movimentos, grupos e pessoas com experiência ou interesse no tema para contribuir com a discussão que tem o objetivo de entender melhor / sistematizar os diferentes tipos de conflitos fundiários urbanos, os desafios e oportunidades para superá-los e as boas práticas e ferramentas inovadoras que têm sido utilizadas para ação informada, prevenção e mediação dos conflitos no Brasil e na região América Latina e Caribe.

COMO PARTICIPAR?
 
1. Contribuições antecipadas
Antes do início da discussão, ou para aquelas/es que não poderão participar diretamente no período em que o discussão estará aberta, receberemos as contribuições antecipadamente na forma de texto ou vídeo em resposta às perguntas preliminares (ver abaixo), documentos, relatórios e outros materiais relacionado à temática (conflitos fundiários urbanos no Brasil e América Latina).
 
As contibuições prévias devem ser enviadas para o email suelourbano@habitat.org ludermir.raquel@gmail.com de preferência até o dia 18 de janeiro, 2017. 
As contribuições recebidas antecipadamente serão sistematizadas e publicadas durante o fórum, como material base ou complementar para a discussão.
 
2. Contribuições diretas na página
Durante o período do fórum (23 de janeiro a 10 de fevereiro) os participantes poderão comentar / responder diretamente na página, com permissão para:
– Comentar sobre os temas propostos;
– Compartilhar experiências, relatórios e denúncias sobre os temas apontados;
– Dar publicidade a documentos, legislação local e regional e outros materiais;
– Contribuir com a compreensão do problema de diversas perspectivas;
– Disponibilizar outras informações que poderão contribuir para a produção de um relatório temário da discussão (policy brief) e como base uma agenda regional para prevenção e mediação de conflitos na América Latina e Caribe. 
 
PERGUNTAS PRELIMINARES:

1.       A partir da sua experiência, quais os principais tipos e causas de conflitos fundiários urbanos vivenciados ou iminentes na sua localidade ou região? Exemplifique e se possível indique recortes de gênero, juventude e outros grupos. 

2.       Quais os principais desafios / barreiras e oportunidades para mudar esta situação, prevenir e mediar estes conflitos? Exemplifique.

3.       Você conhece alguma ferramenta inovadora ou boas práticas que tenham ajudado a melhorar a segurança de posse e acesso à terra para os grupos mais vulneráveis em situação de conflitos? Descreva a experiência, lições aprendidas, potencial de adaptação da ferramenta ou experiência em outros contextos, etc.

4.       Você conhece ou já participou de alguma iniciativa de coleta de dados ou mapeamento colaborativo? Qual foi a iniciativa, quais as lições aprendidas e recomendações para a prática?

5. Como você acredita que um mapeamento de conflitos fundiários poderia ser utilizado para a prevenção e mediação desse tipo de conflitos? Quais as estretégias possíveis e recursos necessários para a utilização dessa informação para ativar ação informada tanto de titulares de direito como de defensores do direito humano à moradia?

 

MATERIAL INICIAL

Veja as entrevistas com especialistas no tema, os primeiros colaboradores do Fórum:

– Anna Pont (Shelter Cluster International)

– Arturo Mejía (Equador)

– Francisco Sales (Ministério Público de Pernambuco, Brasil)

– Franklin Solano (Costa Rica)

– Robin Rajack (BID)

 

SOBRE A INICIATIVA

O Fórum Online sobre Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil e América Latina é organizado por Habitat para Humanidade, juntamente com o Grupo Urbano de Instrumentos de Solo América Latina e Caribe, parte da Rede Global de Instrumentos de Solo GLTN / ONU-Habitat.
A iniciativa faz parte do projeto Fortalecendo Capacidades por Cidades mais Justas, implementato por Habitat para Humanidade Brasil, com o apoio do Conselho Britânico / Newton Fund. O Fórum também faz parte da campanha global de incidência Solid Ground, e do Plano de Ação do Cluster OSC na América Latina e Caribe da Rede Global de Instrumentos de Solo – GLTN / ONU-Habitat, atualmente coordenado por Habitat para Humanidade Internacional. O fórum conta ainda com o apoio da Land Portal Foundation na implementação da discussão online, além de parceiros locais e internacionais envolvidos com a temática. 

Comentários

Retrato de OumarSylla

A Rede Global de Instrumentos de Solo (GLTN, pela sigla em inglês) está avançando no desenho e implementação de instrumentos de solo. Agora, estamos centrando nossas ações a nível país, onde os instrumentos de solo devem ser experimentados, implementados e melhorados localmente, contribuindo para mudanças positivas na vida de homens e mulheres no que diz respeito ao seu acesso à terra e segurança de posse.

Terra é um fator chave para conflitos e gargalo para recuperação. A falta de segurança de posse é uma das principais causas de conflitos em áreas urbanas, e os problemas relacionados com a terra são muitas vezes a causa de novas ocorrências de conflitos, provando remoções involuntárias, ou a perda de meios de vida, ou a migração acelerada. No entanto, conseguir segurança de posse pode levar décadas sem solução. Os moradores que temem remoções estão menos propensos a investir nas suas moradias e de realizar atividades econômicas associadas ao seu lugar de moradia. Em alguns casos, assentamentos informais inteiros ficam sem serviços básicos até que seja regularizada a situação fundiária.

Alguns dos desafios que o Estado e outros atores locais precisam abordar são a governança corresponsável da terra, os sistemas frágeis de administração do solo, os mecanismos de registros de imóveis e cartoriais, e as tensões recorrentes entre direitos consuetudinários, novas formas de posse de imóveis e os sistemas legais / formais.

Apesar de existirem ferramentas e experiências para resolver os conflitos fundiários urbanos, as boas práticas e políticas de solo inovadoras não são facilmente compartilhadas a partir de lições aprendidas; seu potencial para expansão ou adaptação a outros contextos nem sempre está documentado. Os acertos e barreiras de experiências anteriores não são facilmente visíveis ou não estão documentados; é difícil de encontrar informação local que poderia ser útil para outros contextos da região. Se considerarmos a complexidade e magnitude do problema do acesso à terra e conflitos fundiários, o fluxo de informação para o fortalecimento de capacidades e para a ação com base em aprendizagem é insuficiente.

Informação aberta, acessível a todos, as evidências mapeadas, intercâmbio de conhecimentos e as políticas e sistemas são chave para superar os conflitos fundiários em que se encontram várias famílias pertencentes aos grupos mais vulneráveis da população. A Nova Agenda Urbana pede ações, meios de implementação e monitoramento. E as iniciativas apresentadas neste debate online certamente contribuirão para isso.

Em 2015 a GLTN lançou o Fórum “Terra e Conflitos: desenvolvendo uma coalização temática” que reúne entidades das Nações Unidas e parceiros que não fazem parte da ONU – particularmente os parceiros da GLTN – para estabelecer uma coalizão sobre temas de terra e conflitos. Estamos explorando áreas que ofereçam potencial de colaboração e vínculos com iniciativas existentes.

Queremos agradecer ao Grupo Urbano de Instrumentos de Solo – América Latina e Caribe, parte integrante da GLTN, à Campanha Terra Segura de Habitat para Humanidade, à Fundação Land Portal e outros parceiros desta iniciativa por organizar este espaço de discussão virtual, que se alinha e contribui para um trabalho mais amplo da GLTN sobre solo e conflitos.

Vamos continuar aprendendo juntos!

Sr. Oumar Sylla

Líder da Unidade

Rede Global de Instrumentos de Solo GLTN / UN-HABITAT

Retrato de Maria Luisa Alvarado

“Terra” não é um objeto isolado. Um conjunto de variáreis e aspectos condicionantes definem um entorno que que possibilita e, muitas vezes, limita o acesso à terra, especialmente aos grupos mais vulneráveis.

“Acesso à terra”, enquanto um conceito operacional, reconhece que a segurança de posse não é um objeto, e sim “um conjunto de condições que podem ou não ser cumpridas simultaneamente, de modo a garantir aos ocupantes uma localização residencial no território, a possibilidade de habitar uma moradia y habitat adequado, pelo tempo que, de maneira autônoma, decida usar o bem” [2]. Neste sentido, “terra segura” mais que um estado é um contínuo, assim como proposto nos documentos preparatórios para a conferência Habitat III ao definir posse segura [3] e moradia adequada [4].

A partir de um Estudo-Ação na região América Latina e Caribe, pode-se definir os conflitos pelo acesso à terra como “o resultado mensurável o documentável da existência de diferentes interesses nos direitos de propriedade da terra” [5] Ou seja, que o conflito que estamos tratando não significa de maneira intrínseca a violência como resposta imediata; violência entendida como o uso intencional da força e do poder que resultam em lesões ou danos [6]. A importância da observação acima deve-se ao fato de que é recorrente a percepção de que o conflito apenas existe quando alcança o momento da violência física, deixando de lado as tensões, diferenças e processos de choque de interesses de diferentes setores ou atores sociais.

Esperamos que este debate sirva para a reflexão coletiva sobre os contextos em que se dão os conflitos. Identificar, conhecer e entender as diferentes dimensões desses contextos, atores, os detonantes dos conflitos e impactos sobre a população envolvida e sobre a cidade. Isso é fundamental para a proposição de alternativas concretas, viáveis e aceitáveis para os diferentes atores, especialmente para os que precisam de posse segura.

A metodologia trabalhada para o contexto latino-americano e caribenho permitiu identificar três características estruturais: a forte concentração da riqueza (propriedade de terra e de capital), a rápida urbanização (crescimento da população vivendo em áreas urbanas e da porcentagem de terra que ocupam as cidades) e os mercados de terra pouco regulados, com alta especulação e instituições de planejamento e ordenamento territorial frágeis ou inexistentes.

As convenções e acordos internacionais sobre moradia adequada e governança da terra, incluindo a Nova Agenda Urbana, nos coloca uma série de princípios; instituições como a GLTN / ONU-HABITAT, a Coalizão Internacional para o Habitat, entre muitas outras, têm gerado instrumentos de prevenção, mediação e resolução de conflitos, que devem ser compartilhados.

Convidamos você para participar e visibilizar as suas experiências neste debate. Sobretudo, para avançarmos em direção a um marco para a ação coletiva, aportando à política pública a partir dos aspectos regionais e aqueles relevantes para os contextos locais e nacionais. 

[1] Metodología para el estudio de los conflictos por acceso a suelo seguro para la localización de Vivienda de Interés Social, Habitat para la Humanidad Internacional, región América Latina y Caribe HFHI/LAC; Roman, M, Solano, F.; 2016

[2] Responsible Governance and Secure Tenure of Urban and Peri-Urban Land: a Framework for Dialogue and Action in Latin America and the Caribbean. HFHI/LAC (2016)

[3] Naciones Unidas (2015). TEMAS HABITAT III. 9 - TERRENO URBANO Nueva York, 31 de mayo 2015. (Spanish).

[4] Naciones Unidas. (2015). TEMAS HABITAT III. 20 – VIVIENDA. Nueva York, 29 de Mayo 2015. (Spanish). TEMA: EL PAPEL EN LA VIVIENDA.

[5] Adaptado de Lombard, M.(2012). Land tenure and urban conflict: A review of the literature. Global Urban Research Centre Working Paper #8. THE GLOBAL URBAN RESEARCH CENTRE (GURC). THE UNIVERSITY OF MANCHESTER. UK.

[6] Idem.

Tipos e causas:

Os despejos forçados e a especulação imobiliária e desigualdade profunda no caso brasileiro, auto preço da terra e da produção ou aquisição de uma moradia, na minha opinião são os principais problemas nas cidades brasileiras, e quando as famílias são chefiadas por mulheres a situação agrava-se, pois são as famílias mais pobres e com menos direitos.

Nos últimos 20 anos, podemos afirmar um lado positivo aumentou-se os marcos regulatórios para a garantia de uma democracia do espaço urbano, mas como quem opera estes direitos são operadores/as do direitos que não absorveu estas legislações e que são oriundos das oligarquias ou comprometido com as mesmas e não tem interesse em colocar em prática estas legislações. São elas a reforma urbana contida nos artigos da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade função social da propriedade, moradia como direito humano básico, mobilidade urbano com preferência ao transporte coletivo, tarifas condizente com os baixos salários, zoneamento que comporte comércio, equipamentos públicos de saúde e educação. E de qualidade.

As políticas públicas de habitação de interesse social como o Programa Minha Casa e Minha Vida, com fartos recursos financeiros, não democratizou o espaço urbano para as famílias de até 5 salários mínimos. Pois, a especulação imobiliária chegou em algumas cidades centuplicar o preço da terra, e com isto as terras disponíveis são nas franjas das cidades onde foram implantados os conjuntos habitacionais com má qualidade construtiva, e sem transporte, equipamentos de saúde e educação e comércio. As mulheres as mais penalizadas, pois, desempenham o papel de cuidar dos filhas\os os encaminhando para a escola, ao posto de saúde e as tarefas de abastecimento da casa. A falta de creches nestes espaços dificulta em muito a vida das mulheres.

Os governos locais são comprometidos com grupos de interesses imobiliários e comerciais e não possuem interesse em alterar esta situação.

Desafios e oportunidades:

Os desafios continuam os mesmos que sempre enfrentamos desde que o Brasil se constituiu a população se organizar e fazer pressão política. Atualmente com propostas mais delineadas, pois, são inúmeras as experiências de governos mais comprometidos com as questões sociais. E existe um acúmulo de propostas, experiências em governos locais de intervenções mais democráticas para a população. Exemplo urbanizações de favelas nas áreas metropolitanas, elaboração de planos diretores participativos, programas de assessoria técnica, autogestão de construção de empreendimentos em parceria com governos, projetos de economia solidária, cooperativas populares, e outras mais.

Ferramentas e boas práticas:

A experiência do programa regularização fundiária e edilícia de algumas prefeituras. Que atualmente está sendo ameaçada com propostas de extinção destas legislações como o capítulo III da Lei Federal 11 977/2009. Onde as famílias receberam a titulação de sua posse. A demarcação das terras indígenas e dos quilombolas, hoje também ameaçada pelo atual governo federal. E as experiências do Movimento Sem Terra na área rural que são inúmeras.

Mas a principal ferramenta que atualmente precisa ser fortalecida é a discussão e organização dos setores e segmentos sociais mais interessados ampliando os debates para além só dos grupos interessados, mas discutindo com toda a sociedade. E resistir à perda de conquistas como os marcos regulatórios que demonstraram eficiência.

Experiências:

Sim, inúmeras vezes participei de gestões de conflitos, pois, milito nos movimentos sociais a 40 anos e profissionalmente sempre trabalhei com urbanização de favelas e projetos de habitação de interesse social. E todo o processo de conquistas de direitos foram enfrentando e confrontando informações e negociações em meio a conflitos. Negociar com ocupações de terra na periferia sul e leste da cidade de São Paulo e construir alternativas de solução. Algumas poucas com final plausível, mas uma angústia me persegue que resolver o problema da moradia é fundamental, mas antecede resolver o problema estrutural de desigualdade. Uma experiência que acompanhei de perto nos anos 90 foi no governo municipal da prefeita Luiza Erundina, onde urbanizamos várias favelas. E no final da década com a grande crise econômica e índice alarmante de desemprego, muitas famílias que perderam o emprego tiveram que desfazer da casa, e migraram para favelas ainda não urbanizadas e do outro lado da cidade, que foi onde conseguiram arrumar condições de sobrevivência. A sensação que tive é que enxugar gelo, quando se trabalha com os segmentos pauperizados da sociedade.

Vivi uma experiência muita salutar que se evitou uma catástrofe para 900 famílias numa ocupação particular, porque a secretária do desenvolvimento urbano convenceu o prefeito de que deveria assumir a frente da mediação, e se chamou o Ministério Público, o proprietário e a população, e negociou-se a compra do terreno, com financiamento para as famílias com a CEF, o CDHU e a infraestrutura pela prefeita assim como os projetos de parcelamento e edificação. Experiência documentada em teses e mestrados.

Prevenção e mediação de conflitos:

Prevenção de conflitos não vejo como, é evitar os despejos e o desemprego e não temos poder de impedir. Entendo que no Brasil os conflitos estão instalados há pelos menos 500 anos. E portanto faz se necessário primeiro garantir a democracia nos Estados. Garantir a participação da população que querem resolver seus problemas. Lutar para a garantia de políticas públicas. Agora os governos tem que estar dispostos a dialogar se não se dispuserem os conflitos tendem a exacerbar-se. Principalmente em relação a moradia, uma estratégia é criar mecanismos de controle da especulação imobiliária onde estes instrumentos estão legislados em normas federais como o Estatuto da Cidade o Ministério das Cidades, desenvolveu inúmeros cursos nestes últimos anos capacitando técnicos de como as prefeituras implementarem estes instrumentos, é necessário comprometimento dos/as gestoras/es para a garantia destas ações. Atualmente é flagrante o aumento de despejos. Em nossa prefeitura o aumento da demanda por aluguel social e solicitação de moradia tem sido diária. Neste caso a mediação se dá se, por exemplo, os operadores do direito estarem dispostos a isto, assim como o proprietário da terra, e principalmente o prefeito. Agora os principais recursos são as articulações e ampliação do debate destas necessidades com o máximo de pessoas de cada poder local, criando um consenso na opinião pública para que a cidade seja gestada por todos segmentos que a compõem. Daí destinar recursos é uma questão de vontade política.

Terezinha de Oliveira Gonzaga – arquiteta urbanista, responsável pelo convênio do Programa de Planta Popular do departamento de habitação da Prefeitura de Votuporanga e docente do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Votuporanga – Unifev

Tipos e causas:

O Museu das Remoções está localizado na Vila Autódromo, na zona oeste do Rio de Janeiro, uma região que sofre com a especulação imobiliária há décadas. Desde os anos 90, a Vila Autódromo foi ameaçada de remoções. Com a chegada de megaeventos como o Pan-2007 e as Olimpíadas Rio2016, esse processo se intensificou culminando com a remoção de cerca de 700 famílias. Outras comunidades da região passaram por processos semelhantes. Ao longo dessa história, argumentos como a preservação do meio-ambiente ou que as comunidades estavam localizadas em zonas de risco foram usados para justificar as remoções. Posteriormente as mesmas áreas foram ocupadas por grandes empreendimentos imobiliários voltados à classe média alta. Compreendemos que a principal causa dos conflitos na nossa localidade é esse recorte de classe que privilegia os mais ricos e prejudica os mais pobres.

Barreiras, desafios e oportunidades:

A principal barreira é o controle da mídia que está nas mãos de grandes empresários e que manipulam a opinião pública porque são interessados na remoção de comunidades de baixa renda. O Museu das Remoções se desafia a construir uma contranarrativa à produção da grande mídia contribuindo na preservação da memória da Vila Autódromo e de outras comunidades ameaçadas de remoção. A oportunidade que vemos no nosso trabalho é demonstrar que o conhecimento da história de um povo é um dos mais poderosos instrumentos de luta.

Ferramentas inovadoras e boas práticas:

A principal ferramenta na luta pela permanência da Vila Autódromo foi a internet, que se opôs à mídia dos grandes empresários. Graças à internet, a situação da Vila Autódromo ganhou visibilidade internacional, conquistamos a empatia dos apoiadores e criamos redes como o Museu das Remoções.

Tipos e causas:

O Museu das Remoções está localizado na Vila Autódromo, na zona oeste do Rio de Janeiro, uma região que sofre com a especulação imobiliária há décadas. Desde os anos 90, a Vila Autódromo foi ameaçada de remoções. Com a chegada de megaeventos como o Pan-2007 e as Olimpíadas Rio2016, esse processo se intensificou culminando com a remoção de cerca de 700 famílias. Outras comunidades da região passaram por processos semelhantes. Ao longo dessa história, argumentos como a preservação do meio-ambiente ou que as comunidades estavam localizadas em zonas de risco foram usados para justificar as remoções. Posteriormente as mesmas áreas foram ocupadas por grandes empreendimentos imobiliários voltados à classe média alta. Compreendemos que a principal causa dos conflitos na nossa localidade é esse recorte de classe que privilegia os mais ricos e prejudica os mais pobres.

 

Barreiras, desafios e oportunidades:

A principal barreira é o controle da mídia que está nas mãos de grandes empresários e que manipulam a opinião pública porque são interessados na remoção de comunidades de baixa renda. O Museu das Remoções se desafia a construir uma contranarrativa à produção da grande mídia contribuindo na preservação da memória da Vila Autódromo e de outras comunidades ameaçadas de remoção. A oportunidade que vemos no nosso trabalho é demonstrar que o conhecimento da história de um povo é um dos mais poderosos instrumentos de luta.

 

Ferramentas inovadoras e boas práticas:

A principal ferramenta na luta pela permanência da Vila Autódromo foi a internet, que se opôs à mídia dos grandes empresários. Graças à internet, a situação da Vila Autódromo ganhou visibilidade internacional, conquistamos a empatia dos apoiadores e criamos redes como o Museu das Remoções.

 

Coleta de dados e mapeamento colaborativo:

A Vila Autódromo participou das seguintes iniciativas de mapeamento: Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo, #DroneHackademy, mapeamento de memórias na primeira intervenção do Museu das Remoções. Com o Plano Popular, aprendemos que um projeto de urbanização para ser verdadeiro precisa ser feito de dentro para fora. A Academia precisa entender quais são as reais necessidades da comunidade e quais são as soluções pensadas pela própria comunidade. Foi de fato um projeto elaborado de forma coletiva e respeitando os interesses e a sabedoria dos moradores. O #DroneHackademy colaborou para registrar as alterações do espaço geradas pelo processo de remoção naquele momento. E com o Museu  das Remoções, aprendemos que a comunidade também é construída de forma subjetiva pelas nossas memórias e afetos.

 

Mapeamento de conflitos fundiários:

O mapeamento de conflitos fundiários pode ser usado como um instrumento em defesa dos grupos mais vulneráveis. Seja no campo ou na cidade, os conflitos fundiários visam atender ao interesse das classes economica e politicamente mais poderosas que contam com o apoio da opinião pública e, muitas vezes, do próprio governo, se apropriando de áreas estratégicas e reforçando a especulação imobiliária. O mapeamento evidencia as injustiças desses conflitos de terra e contribui, assim, na luta ao direito à cidade e à moradia justa.

A estratégia possível para utilizar tais ferramentas é democratizar o acesso à tecnologia e a equipamentos criando, por exemplo, aplicativos gratuitos que tenham o objetivo de mapear os conflitos e de também conectar outras comunidades em ameaça criando, assim, uma rede mundial daqueles que sofrem os impactos de especulação imobiliária, conflitos de terra, etc. Recursos de organizações de direitos humanos podem ser usados na criação dessa plataforma.

Retrato de Raquel Ludermir Bernardino

Estimad@s participantes,

Gostaríamos de agradecer a tod@s que contribuíram para essa primeira semana do nosso e-fórum. Esperamos que muit@s de vocês possam ainda participar durante as próximas semanas da discussão, quando vamos avançar desse momento mais introdutório para focar em boas práticas e experiências inovadoras que tem ajudado o trabalho daquel@s que defendem o direito à terra na região América Latina e Caribe.

Tem sido muito interessante receber contribuições de pessoas e organizações que lidam conflitos fundiários em mais de 10 países, sustentando que este é, de fato, um fenômeno regional e talvez global, desafiando os direitos humanos particularmente dos grupos mais vulneráveis.

Também gostaríamos de agradecer aos especialistas que compartilharam suas visões sobre o tema através de vídeos: Anna Pont, Arturo Mejia, Francisco Sales, Franklin Solano, Robin Rajack e Ronaldo Coelho and Fernanda Costa.

O resumo abaixo reúne as principais questões e destaques das contribuições que recebemos até agora, simultaneamente em espanhol, português e inglês, tanto por meio da plataforma SueloUrbano.org como da plataforma LandPortal.info

IMPACTO SOCIAL – Oumar Sylla (GLTN – ONU-Habitat) destacou algumas das principais causas e potenciais impactos dos conflitos de terra, como a falta de segurança de posse, levando às remoções forçadas, perda de meios de subsistência e aceleração das migrações, além dos efeitos negativos na prestação de serviços básicos.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES para abordar o problema também foram mencionados na contribuição de Oumar, tais como o acesso à informação, o levantamento e mapeamento de evidências e a troca de conhecimento e experiências.

Ele chama atenção para a importância de espaços virtuais de interação como este e-fórum, e sugere uma conexão com o Fórum Terra e Conflitos da GLTN – ONU-HABITAT que se reúne desde 2015. Esta parece uma oportunidade para as pessoas e organizações que trabalham com o tema dos conflitos fundiários para unirem-se a esta iniciativa global e para posicionar certos aspectos específicos do contexto latino-americano e caribenho, como conflitos intrafamiliares, violência patrimonial contra mulheres e expulsões via mercado. Essas questões podem até parecer menos urgentes que desastres e guerras – que talvez sejam mais comuns em outras partes do mundo – mas certamente desafiam o direito à um padrão de vida adequado de milhões de pessoas na região.

>> Ao final deste e-fórum, vamos compartilhar com todos os participantes e com a GLTN – ONU-Habitat uma lista das pessoas e organizações que participaram da discussão ou demonstraram interesse no tema, que poderiam estar interessados em continuar essa troca e aportar ao Fórum de Terra e Conflitos da GLTN – ONU-Habitat.

CONCEITOS – Maria Luisa Zanelli (Habitat para Humanidade América Latina e Caribe) propõe o conceito de conflito fundiário como o reconhecimento de diferentes interesses ativos sobre um mesmo pedaço de terra, destacando que conflitos fundiários não começam e nem sempre chegam à confrontação física. Quando se trata de conflitos fundiários, especialmente enfocando as oportunidades de prevenção e mediação, torna-se questão chave abordar um conjunto de variáveis e condicionantes que ameaçam a segurança de posse.

CAUSAS – Miguel Mandamiento (Peru), Gabriela Pignataro (Uruguay), Magdalena Alvarez Garcés (Ecuador), Francisco Javier Reyes (México), Luis Callirgos, Luis Santibañez (Chile) discutem sobre as causas dos conflitos fundiários, incluindo temas como as distâncias entre a ocupação do território e a implementação de instrumentos de planejamento e gestão territoriais; a necessidade de instrumentos técnico-jurídicos; um conjunto de aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais que tendem a priorizar o acesso à terra de determinados grupos / estratos sociais, em detrimento de outros.

IMPLICÂNCIAS EM POLÍTICAS – Luis Santibañez (Chile) menciona a necessidade de políticas que contemplem outras formas de posse segura para além da propriedade privada, tais como aluguel e ocupação de edifícios ou terrenos vazios ou subutilizados.

INTERFACE URBANA – RURAL – a contribuição da Fundação dos Desalojados da Colômbia (FUNDESCOL) revela aspectos da dinâmica interconectada entre áreas urbanas e rurais, apontando para as remoções em massa de comunidades camponesas por elites poderosas, que levam muitas famílias a viver na pobreza em cidades.

BRASIL – Recebemos várias contribuições do Brasil, que é um dos pontos focais dessa e-discussão.

Um WEBINÁRIOrealizado no dia 25 de janeiro (link: https://www.youtube.com/watch?v=VLhhiKXdqWA ) contou com a presença de 2 especialistas em temas de conflitos fundiários: Fernanda Costa (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e Ronaldo Coelho (Habitat para Humanidade Brasil), fazendo uma interessante análise sobre os tipos e causas dos conflitos fundiários urbanos no Brasil.

BRECHAS DE GÊNERO – Terezinha Gonzaga (Brasil) trouxe para a discussão pontos interessantes como as assimetrias entre homens e mulheres em defesa do seu direito à moradia adequada; os avanços nos marcos regulatórios como a aprovação do Estatuto das Cidades e a popularização da noção da função social da cidade e propriedade – apesar da implementação local ser ainda um desafio; além de experiências nas quais a participação ativa dos setores sociais foi determinante para o desfecho.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INTERESSE PÚBLICO – Outra contribuição vinda do contexto brasileiro foi o Museu das Remoções, localizado na Vila Autódromo no Rio de Janeiro, região que sofre com a especulação imobiliária há décadas. Com a chegada dos megaeventos, as pressões e o processo de especulação se intensificou, culminando na remoção de cerca de 700 famílias, processo semelhando ao que aconteceu em várias cidades do país. Apesar da justificativa para essas remoções estar grosso modo relacionada ao interesse público e preservação ambiental, posteriormente a área foi ocupada por empreendimentos imobiliários voltados para classe média e alta.

UM PROBLEMA GLOBAL – Em resposta ao caso do Museu das Remoções, o colega James Tyler (da África do Sul, visitando a Nigéria) compartilhou as semelhanças entre os conflitos fundiários do Rio de Janeiro e da capital da Nigéria, Lagos. “Os pobres são espremidos para fora da cidade pelos empreendimentos imobiliários de classe média e alta e outros empreendimentos. ” Ele visitou a área de onde cerca de 30.000 pessoas foram expulsas da noite para o dia, e observou também algumas comunidades construídas sobre as águas – uma alternativa inteligente ao problema da falta de terra. Conversando com as pessoas nessas áreas, ele notou um forte sentimento de solidariedade e interesse de estender a mão e aprender mais sobre comunidades enfrentando desafios semelhantes relacionados à posse da terra. James também pontua sobre a brecha entre uma linguagem mais técnica e a compreensão das comunidades de base, o que dificulta a adaptação das lições aprendidas às situações e demandas específicas locais.

SUDÃO – apesar dessa discussão ter como foco geográfica a América Latina, também recebemos uma contribuição Mohyeldeen Taha (Sudão) que fala de uma perspectiva mais rural dos conflitos fundiários; veja o vídeo da experiência: https://drive.google.com/file/d/0B0oKiViZ46vpSlkxeHBMbWtrSmc/view

O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO – O Museu das Remoções aborda o papel dos principais meios de comunicação no âmbito de conflitos fundiários, manipulando a opinião pública e legitimando o interesse das elites em “limpar” os centros das cidades dos assentamentos informais. “O Museu das Remoções se desafia a construir uma contra-narrativa à produção da grande mídia contribuindo na preservação da memória da Vila Autódromo e de outras comunidades ameaçadas de remoção. A oportunidade que vemos no nosso trabalho é demonstrar que o conhecimento da história de um povo é um dos mais poderosos instrumentos de luta. ”

FERRAMENTAS DE MAPEAMENTO – durante o Webinário, Ronaldo Coelho apresentou um instrumento inovador para o mapeio colaborativo de conflitos fundiários através de um aplicativo de celular. A iniciativa foi desenvolvida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e está sendo testada por Habitat para Humanidade Brasil no Recife.

O Museu das Remoções também compartilhou sobre as iniciativas de mapeamento colaborativo, como o Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo, #DroneHackademy.

>> Todos o material compartilhados durante o fórum estará disónível na página SueloUrbano.org

Vale a pena conferir nossa Feira de Instrumentos de Solo e nossa Biblioteca http://www.suelourbano.org/bibliotecas/ onde usuários registrados podem compartilhar sistematizações de experiências, documentos, vídeos, e outros recursos de uma maneira facilmente acessível aos colaboradores de toda a região ALC. Faça o seu registro aqui e participe!

Agradecemos mais uma vez a participação de tod@s e continuaremos nosso debate até o dia 24 de fevereiro.

Retrato de Raquel Ludermir Bernardino

Olá! Esta segunda síntese do debate reúne contribuições recebidas em espanhol e inglês, de participantes de Honduras, Peru, Paraguai e Argentina e Brasil.

CAPACIDADES INSTITUCIONAIS - Desde o contexto hondurenho, Katerina Parsons problematiza as ameaças e expulsões de indivíduos que, apesar de viverem em suas casas por décadas, não possuem titulação legal. Alguns terrenos chegam a ter vários supostos donos originais ao mesmo tempo, e os que de fato vivem no terreno podem ter que pagar várias vezes pelo menos terreno sem nunca receber o título legal. Em uma das experiências compartilhadas por Katerina o terreno é avaliado e o morador paga a um fundo bancário para receber o título de propriedade; enquanto isso, os múltiplos donos originais do terreno brigam pelo fundo e não pelo terreno em si, sem ameaçar a segurança de posse do morador. O comentário inclui ainda uma breve descrição da prática da AJS (Associação por uma Sociedade mais Justa) fortalecendo a capacidade e qualidade do Instituto de Propriedade para entregar títulos.

 

MULHERES E CAPACIDADES – A colega Luz María Sánchez Hurtado, desde o Peru, enfatiza questões de gênero no âmbito dos conflitos, assim como as oportunidades e exemplos de Empoderamento e fortalecimento de capacidades de mulheres para a criação de instrumentos para incidência informada junto aos atores públicos. As mulheres mapeiam suas comunidades e identificam as demandas, organizam eventos com as autoridades para apresentação de propostas, preparam cartas de compromisso para solicitar a atenção de representantes dos setores relevantes. Além destas ferramentas, sua ação é orientada por uma estratégia que parte da criação de um comitê gestor que se responsabiliza por acompanhar os compromissos assumidos pelas autoridades e, se não são atendidas, partem para incidência a nível regional e nacional, já que possuem articulação em várias regiões do país.

 

BASE DE DADOS REGIONAL – Sara Maria Sanchez problematiza a situação no Paraguai, menciona o primeiro plano de detecção piloto de assentamentos vulneráveis da Grande Assunção; e destaca o potencial de uma base de dados sobre conflitos de terra que poderia detectar aspectos comuns a um ou vários países, um padrão de localização, suas dimensões e impactos, etc.

 

VIOLAÇÕES AO DIREITO À CIDADE – A contribuição de Natalia Peresini, Argentina, apresenta metodologia e resultados das investigações “Conflitos urbanos e violações do direito à cidade em Córdoba Argentina” (2012- 2014) e “Detecção priorizada e proposição de estratégias de superação de conflitos urbanos e violações do direito à cidade em Córdoba capital” (2014-2016), que buscaram localizar, caracterizar e compreender os conflitos urbanos, entendidos como violações do direito à cidade, a fim de contribuir para proposição de estratégias de superação a partir da sua visibilização e compreensão.

 

DIREITO HUMANO À CIDADE - Recebemos também um artigo de Gunther Hernán Gonzales Barrón, Doutor em Direito e Juiz Superior Titular da Corte de Justiça de Lima, Peru, disponível aqui. O documento trata dos problemas surgidos em torno a urbanização; das conferências das Nações Unidas sobre o fenômeno da urbanização; da atuação do mercado como suposta solução para o problema da cidade, e sua insuficiência; o planejamento como solução dos problemas da cidade; culminando com propostas para o novo direito humano à cidade.

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL – Cabe mencionar as inquietações trazidas pelo momento específico pelo qual passa o Brasil, geralmente tido como referência no marco urbanístico legal da regularização fundiária. Segue um trecho do artigo de Luciana Bedeschi e Paulo Romeiro, disponível aqui:

“No final do ano passado, o governo editou a Medida Provisória MP 759/16, supostamente com objetivo de facilitar a regularização fundiária de terras urbanas e rurais. As análises da questão urbana e rural da MP, entretanto, mostram que, por trás dessa proposta, há uma tentativa de mercantilização das terras ocupadas por assentamentos da reforma agrária e dos assentamentos informais urbanos, anistia às ocupações irregulares de alto padrão, além da venda, sem qualquer critério de interesse social ou coletivo, de imóveis patrimônio da União. (...) O que está sendo vendido como tentativa de desburocratização e aumento da eficiência na gestão do patrimônio público, na prática esconde a possibilidade de transferência desse patrimônio e de recursos naturais sem qualquer critério de interesse social ou coletivo.”

 

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Muito obrigada a tod@s pelas interessantes contribuições. O debate segue até o dia 24 de fevereiro, buscando relatos e sinergias entre desafios e experiências inovadoras para a criação de um Grupo de Trabalho para a ação e incidência informada. Participe!