Autor: César André
Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/ordenamento_das_areas_urbanas
A melhoria das condições de vida da população passa pela disponibilidade de habitação e do ordenamento das áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Daí a importância do sector da Construção. A garantia do programa de urbanismo a uma habitação condigna para todos os cidadãos angolanos constitui um dos principais objectivos por que se tem batido o partido no poder.
Com vista a dar continuidade aos esforços tendentes à solução dos grandes problemas habitacionais, o partido no poder considera que no período de 2017- 2022 deve dar continuidade à política de habitação e urbanismo, com prioridade para a habitação social, assim como a promoção e a elaboração de instrumentos de planeamento territorial, a nível provincial e municipal, particularmente dos planos directores municipais e de ordenamento rural.
O direito à habitação condigna para as famílias angolanas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo, o fomento de habitação no quadro do realojamento e a melhoria do saneamento básico das cidades constam dos desafios plasmados no programa de governação do partido dos camaradas para o quinquénio, caso vença as eleições de 23 de Agosto.
Um outro desafio do sector está relacionado com a contribuição para a implementação do processo de regularização fundiária, continuidade dos projectos de requalificação ou renovação urbana, na base de parcerias com a iniciativa privada, bem como a promoção da urbanização das reservas fundiárias, estabelecendo para o efeito as parcerias que se revelarem recomendáveis.
A promoção de investimentos em infra-estruturas urbanas, em coordenação com os demais sectores, continuar a consolidação do quadro legal e institucional do sector de habitação e dar continuidade à implementação do programa nacional de urbanização e habitação são dentre outras as acções a serem implementadas.
Disponibilizar terrenos infra-estruturados e legalizados para as famílias que pretendem construir casa própria em regime de autoconstrução dirigida, promover o desenvolvimento de novas centralidades, em articulação com o sector privado, fomentar a habitação no quadro do realojamento, melhorar o saneamento básico nas cidades, vilas e promover a requalificação, reabilitação e valorização dos centros urbanos e rurais, possibilitando a fixação ordenada da população constam do programa.
O MPLA compromete-se, neste domínio, a concretizar através da autoconstrução dirigida concluir o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação e garantir a segurança jurídica de posse de terreno e do património edificado a pelo menos 50 mil famílias.
Acesso à terra
O candidato do MPLA, a Presidente da Republica, João Lourenço, defendeu há dias que o cidadão deve ter facilidade no acesso à terra para a explorar em benefício da sua família e da sociedade.
João Lourenço, que teceu estas considerações quando discursava para milhares de militantes, simpatizantes e amigos do MPLA, no acto político que visou a sua apresentação pública no município, de Cacuaco, disse que a primeira prioridade é a terra e é sobre ela que todas as outras propriedades se desenvolvem e qualquer economia assenta. A inclusão no acesso fácil à terra é para permitir que um número cada vez maior de cidadãos possa beneficiar deste património. Quando o Estado constrói habitações sociais para albergar os cidadãos que vivem em zonas de risco está a defender uma política de inclusão.
João Lourenço disse ainda que as centralidades construídas um pouco por todo o país, de que o município de Cacuaco também beneficiou, são reflexo da política de inclusão. O Executivo do MPLA vai manter a aposta na construção de habitação social e garantir o seu acesso a um número maior de cidadãos.
Centralidades
Não obstante os constrangimentos e razões conjunturais de ordem económico-financeira, verificados no ano passado, as acções realizadas no sector foram satisfatórias. A inauguração de três novas centralidades de diferentes modelos e características e em construção em distintas localidades de Luanda, pelo Executivo, contam já como parte do projecto finalizado que começou a servir a população desde Junho do ano passado.
A nova centralidade do Zango está já executada a 75 por cento e está a ser edificada numa área de 416 hectares. A mesma contempla oito mil habitações económicas de modelos combinados, das quais duas mil 780 moradias térreas e cinco mil 220 edifícios. Os prédios são de dois e três pisos de quatro apartamentos cada, todos de tipologia T3, tal como as moradias simples. Diferente deste projecto habitacional, o “KK 5000” ocupa uma área de 75 hectares e caracteriza-se como um projecto habitacional composto por 188 edifícios, num total de cinco mil apartamentos T3, distribuídos por dois blocos, sendo o “R1” com um 81 prédios e o “R2” com 103.
A planta dos prédios varia entre “estrela” (de cinco pisos de quatro apartamentos cada) e uma única entrada e os “lineares”, uns de três entradas e 30 apartamentos por piso e outros com dois acessos e 20 apartamentos em cada andar. Por seu turno, o “Cif - 5000”, igualmente situado nas imediações da centralidade do Kilamba, abarca a construção de cinco mil residências do tipo T3, à semelhança do “Zango 8000” que começou a ser erguido em Junho de 2012.
O KK foi o primeiro a estar concluído na totalidade (Dezembro do ano passado), para beneficiar parte de cidadãos que já tinham pagado ao Estado e aguardavam pelas moradias. Os três projectos habitacionais abarcam a construção de escolas primárias e secundárias, creches, estação de tratamento de água, central de captação e redes eléctricas, assim como têm áreas reservadas para serviços sociais e instituições públicas e outra disponível ao investimento privado.
As referidas infra-estruturas reforçam o grosso das centralidades da capital, como a de Cacuaco, com mais de 20 mil habitações, Musseque Kapari, com mil vivendas e 16 edifícios do topo T2 e T3.
Centralidades do Kilamba, Sequele, Quilómetro 44 e Musseque Capari já estão habitadas
Até agora a centralidade do Kilamba é a maior a nível da capital do país. O escopo inicial compreende 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito secundárias e cinquenta quilómetros de estradas. O projecto foi concebido para se desenvolver em três fases, com um total de 82 mil apartamentos, numa área de 54 quilómetros quadrados.
A primeira fase deste empreendimento, já habitado, foi prevista para alojar cerca de dezanove mil pessoas em 115 edifícios, num total de 3.800 apartamentos, erguidos em padrão urbano com serviços públicos integrados, como escolas, instituições financeiras e outras básicas.
O Executivo procedeu recentemente ao lançamento da segunda fase de construção da centralidade urbana do Kilamba – cidade construída a 30 quilómetros a sul de Luanda, que prevê noventa mil fogos. Considerada um dos maiores projectos do género em África, a cidade do Kilamba, inaugurada em Julho de 2011, já conta com mais de vinte mil apartamentos construídos, estando por isso, concluída a primeira de três fases.
Dados oficiais indicam que vivem actualmente nesta centralidade mais de 55 mil pessoas, estando em fase final de execução vários serviços de apoio social, nomeadamente um centro de saúde com funcionamento 24 horas por dia.
Dividida em duas fases, a centralidade do Sequele foi construída trinta quilómetros a norte da cidade de Luanda, a sul do município de Cacuaco. Desenvolvida numa área de mais 211 hectares, a centralidade conta com 10.108 fogos, capazes de albergar uma população estimada em 60.648 habitantes. Além da construção de moradias e respectivas infra-estruturas internas, o projecto contempla redes viária, energia eléctrica, iluminação pública abastecimento de água potável, drenagem de águas residuais e pluviais e rede de telecomunicações.
Localizada no município de Icolo e Bengo, a sudoeste da cidade de Luanda, a urbanização Km 44, que está preparada para receber os seus inquilinos, após a conclusão das infra-estruturas internas para a comodidade e segurança dos beneficiários, foi construída numa área de 21,40 hectares para albergar uma população estimada em 13.448 habitantes.
A urbanização, que dispõe de apartamentos T3, conta com rede eléctrica, sistemas de abastecimento de água, de drenagem, iluminação pública, espaços verdes e arruamentos, bem como equipamentos sociais. A via principal de acesso está a ser reabilitada, com a empreitada a ser concluída ainda este mês. A comercialização das habitações por parte da Imogestin iniciou na quinta-feira, dia 6 de Julho. Numa primeira fase, vão ser vendidos aproximadamente 400 apartamentos.
Situada a nordeste da cidade de Luanda, a centralidade do Capari foi desenvolvida na localidade com o mesmo nome. O projecto foi concebido para 4.000 fogos e prevê-se albergar uma população estimada em 24.000 habitantes, desenvolvendo-se numa área total de 90,5 hectares, incluindo a área adicional onde foram construídos os equipamentos.
Subdivididos em onze sectores urbanos (blocos), separados entre si pelas vias primárias da urbanização.
Moradias no Quilemba e Eywa
A construção de centralidades na comuna da Quilemba e na localidade da Eywa, no município do Lubango, província da Huíla, constitui destaque no desenvolvimento infra-estrutural daquela região do sul do país.
Consideradas pérolas da cidade do Lubango, as centralidades, os maiores programas habitacionais no município, com realce para a da Quilemba, com mais de oito mil casas concluídas, devem acolher mais de 700 mil cidadãos.
No quadro do programa de autoconstrução dirigida, de 2014 a 2015, foram construídas 15 mil 247 casas na cidade do Lubango e, no âmbito das 200 casas por município, 150, do tipo T3 e T4 estão erguidas.
Dentro do programa de fomento habitacional em curso no país, que está a ser executado de forma faseada, decorre a distribuição de lotes de terras para a construção de habitações. Na zona da Eywa, por exemplo, está em curso a distribuição de 11 mil e 700 lotes para a autoconstrução dirigida.
Lossambo, Com 2009 habitações, a centralidade do Lossambo, a dez quilómetros da cidade do Huambo, é uma infra-estrutura, construída em três anos, como resultado de um investimento superior a 250.000.000,00 dólares, contemplando infra-estruturas internas e externas, bem como equipamentos sociais. A centralidade comporta 1.482 apartamentos,184 moradias térreas e 343 de dois pisos, todas do tipo T3, bem como noventa lojas.
Além dos imóveis, está construído um conjunto de equipamentos sociais, já em funcionamento, entre eles dois centros infantis, um jardim-de-infância, duas escolas primárias e uma secundária, assim como um posto de saúde. Para a autonomia da centralidade, foram construídos um sistema de adução, tratamento e distribuição de água potável, construído a nove quilómetros da centralidade, sistema de captação e tratamento de águas residuais e outros serviços sociais.