Repam leva casos de violações dos direitos humanos da Pan-Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Brasil)

20 March 2017
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CIMI Conselho Indigenista Missionário
Rosildo da Silva, indígena Jaminawa Arara, vai à CIDH denunciar a demora nas demarcações de terras no Acre. foto: Tiago Miotto/Cimi
Rosildo da Silva, indígena Jaminawa Arara, vai à CIDH denunciar a demora nas demarcações de terras no Acre. foto: Tiago Miotto/Cimi
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Portuguese

Nesta sexta-feira, 17 de março, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, será realizada uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros:  O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais. E o “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru. 

O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH.  

José Horlando da Silva Araújo, liderança da comunidade Rural Vila União, em Buriticupu no Maranhão, relata a criminalização das comunidades ou lideranças que se posicionam contra os impactos sofridos pela exploração de minério na região. “Hoje a gente não pode fazer reivindicação reclamando dos impactos em nossas vidas, casas, rios, estradas. A justiça deles é muito forte, logo os advogados vão para cima da de quem reivindica e aí as pessoas ficam com medo e se calam”, conta. Outra realidade que as comunidades vêm sofrendo se dá devido o assoreamento do Rio Pindaré, um dos mais importantes rios do estado do Maranhão. “O Rio está seriamente assoreado e com suas margens destruídas, em consequência da exploração da mineradora e a duplicação dos trilhos e do desmatamento desenfreado”, relata Horlando.

A liderança indígena Rosildo da Silva, do povo indígena Jaminawa Arara, pede urgência na demarcação de seus territórios, no estado do Acre. “Nós estamos sendo violados em nossos direitos como um todo, sobretudo, pela não demarcação de nossas terras e dos companheiros indígenas que são isolados e que se ouve proposta de alguns órgãos para serem contatados. Não tomaram conta nem de nós que fomos ‘civilizados’ há tantos anos”, reclama Rosido. 

Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Acre, detalha o caso do povo Jaminawa Arara. “As terras indígenas do Acre estão com os processos de demarcação paralisados, assim como a terra dos povos isolados. Com isso, eles sofrem constantes invasões por parte de fazendeiros. Existe, também a questão das terras indígenas nas fronteiras em que há uma forte presença de narcotraficantes e madeireiros. Além dos projetos de exploração de petróleo e gás natural no Cale do Juruá, essa é uma área de nascedouro de grandes rios que compõem a bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica de água doce da superfície do mundo”.  

Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.