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Boletim Informativo FPP Julho 2012 (Versão PDF)

FPP

23 July, 2012

Incluindo Atualizações e Análises sobre a Rio+20

Caros Amigos,

Vivemos num mundo profundamente dividido, no qual crescentes desigualdades e crescimento demográfico,  conjugados a expectativas e demandas de estilo de vida cada vez maiores, entram em conflito com recursos finitos e esgotáveis. Há vinte anos, na primeira Cúpula do Rio, houve acordo em relação à necessidade urgente de promover uma transição para o “desenvolvimento sustentável”. Para a maior parte dos analistas, os resultados da segunda Cúpula do Rio (Rio+20), realizada no mês passado, revelam que os governos não efetuaram as mudanças prometidas. O mundo retrocedeu em certos aspectos, tendo a mensagem do ‘desenvolvimento sustentável’ sido substituída por uma obsessão renovada com “crescimento sustentado”.

Do ponto de vista do Progama de Povos da Floresta (Forest Peoples Programme), o aspecto mais decepcionante da Rio+20 é que, a despeito de a declaração final da cúpula mencionar a importância dos direitos humanos, ela nada fez para mudar a forma como são tomadas as decisões acerca do desenvolvimento. Enquanto uma mensagem chave do Relatório Brundtland de 1996 foi de que “as comunidades locais e povos indígenas deveriam ter uma voz decisiva em relação ao uso dos recursos presentes nos seus territórios”, a ênfase da Rio +20 visava a uma “economia verde”, dominada por interesses comerciais e pelo discurso do mercado. Isto é particularmente decepcionante à luz de uma declaração preparatória importante da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, ressaltando que o respeito pelos direitos dos povos indígenas e das mulheres era necessário para tornar o desenvolvimento sustentável. O nosso próximo toolkit sobre direitos das mulheres indígenas no sistema Interamericano de Direitos Humanos sustenta argumento no mesmo sentido.

Funcionários e parceiros que relataram suas experiências no Rio ressoaram essas conclusões. A declaração final não menciona o consentimento ‘livre, prévio e informado’ (FPIC), houve pouca ênfase nos direitos das mulheres, ao mesmo passo em que a participação no processo como um todo deixou a desejar. De forma oposta, as reuniões mantidas pelas populações indígenas foram vigorosas e inclusivas; nelas se destacou uma visão alternativa de desenvolvimento autodeterminado que reconhece a importância da integração de culturas, de valores sociais mais amplos e de abordagens baseadas em direitos para as políticas de meio ambiente e desenvolvimento. Dado que cerca de 1,3 bilhão de pessoas depende das florestas para suas necessidades diárias, como demonstra um novo estudo do FPP, o tratamento fraco das florestas na cúpula é particularmente preocupante.

A lacuna entre a retórica da “Economia Verde” e a realidade é mais acentuada no que tange os acontecimentos na bacia amazônica. No Brasil, anfitrião da cúpula, novas leis e políticas ameaçam solapar os direitos dos povos indígenas e expô-los a grilagem e mineração ilegal. Enquanto isso, no Peru, a compulsão do governo para expandir a sua economia extrativista insustentável, baseada em petróleo, o levou a menosprezar as suas próprias leis de proteção a povos em situação de isolamento em reservas especialmente demarcadas, mesmo sendo de conhecimento geral que estes são vulneráveis ao extermínio quase que total em decorrência da introdução de doenças.

No entanto, o copo não está só meio vazio. Conquistas importantes vêm sendo adquiridas a partir de modelos de tomada de decisões mais inclusivos. Num diálogo envolvendo múltiplas partes interessadas, organizado pelo Diálogo da Floresta (TFD), o Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de que a República Democrática do Congo respeitaria o FPIC na formulação do seu programa sobre clima e florestas. Este compromisso parece incongruente com a experiência das organizações da sociedade civil no processo de REDD atualmente em curso, no qual o baixo nível de participação levou as comunidades a retirar-se do processo. Esperamos, também, que o compromisso expresso do Governo do Reino Unido de submeter os rumos do seu novo Fundo Internacional para o Clima (de £2.9 bi) a um processo de consulta pública realmente abra caminho para que povos da floresta retomem o controle dos seus lares.

Olhando adiante, uma medida corretiva urgente é tornar as instituições financeiras internacionais devidamente responsabilizadas perante àqueles afetados pelos seus investimentos. O novo presidente do Banco Mundial deve atender ao apelo das 98 organizações de povos indígenas e efetivamente respeitar e garantir os seus direitos nas políticas em vias de serem revisadas do Banco Mundial.

Marcus Colchester, diretor

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