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Bahia: Supreme Court Nullifies Tenure Of The Invaders Of The Indigenous Land Caramuru-Paraguassu

Bahia: Supreme Court Nullifies Tenure Of The Invaders Of The Indigenous Land Caramuru-Paraguassu

 

Translated from Portuguese, Original Below

 

With seven votes to one, the ministers of the Supreme Court (STF) canceled on Wednesday, April 2, the tenure of the invaders of the Indigenous Land Caramuru-Catarina Paraguassu, given illegally by the government of Bahia in the early 1960’s. The Pataxó Hã-Hã-Hãe, after nearly a century, are now ensured full occupation of the territory demarcated in 1938.

 

Before the chief justice Ayres Brito asked for a recess of 30 minutes at 5 pm, ministers Ricardo Lewandowski, absent from the session, and Celso de Mello had not voted, but the majority was formed irreversibly, if only because Ayres Brito, who had not pronounced his vote, made several speeches in the sense that the securities had to be canceled.

 

The ministers Carmen Lucia, rapporteur of the Native Civil Action (ACO), and Rosa Weber, in addition to ministers and Joaquim Barbosa and Cesar Peluso, voted to uphold the action of nullifying the titles of the invaders of their land. All followed the rapporteur, former minister Eros Grau. The minister Carmen Lucia also recommended that state and federal governments plan the extrusion of non-indigenous occupants.

 

The judgment of the ACO began in September 2008, but has been proceeding for 30 years. For strategic reasons of the court, the matter had not been entered onto the agenda of the session this Wednesday, but Carmen Lucia asked that it be voted on because of the bitter conflict between the Indians and invaders in the region of Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil - municipalities covering these lands.

 

Marco Aurélio Cardoso voted against the invalidity of the titles, dismissing the request of the National Indian Foundation (Funai), saying that it “can not fail to consider the qualifications awarded by the government of Bahia in an area that was not occupied by the forest.” The ministers who voted for abolition argued that the Indians were not there because of the trespass committed by the invaders.

 

In the voting, the ministers cited the area of 54.100000 hectares as indigenous, and properties that are titled in part within this area, relating to these securities, are illegal because it is a land of the Pataxó Hã-Hã-Hãe. They cited numerous further evidence of indigenous occupation, including evidence prior to the twentieth century.

 

The chief justice, Ayres Brito, intervened in pointing out that some opportunities for indigenous peoples’ land is not a right, but a being, a being, a protective spirit. They do not accept compensation, because they believe their ancestors live in these lands.”

 

The minister cited the productivity of community mobilization and the fact that Funai had paid almost all the titles,” said the counsel of the Indigenous Missionary Council (CIMI), Adelar Cupsinski, which followed the session.

 

Source: CIMI

 

Portuguese Original

 

STF anula títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu

 

Com sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam nesta quarta-feira, 2, os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938.

 

Antes do presidente do STF Ayres Brito pedir um recesso de 30 minutos, às 17 horas, não tinham votado os ministros Ricardo Lewandowski, ausente da sessão, e Celso de Mello, mas a maioria já estava formada de maneira irreversível, mesmo porque Ayres Brito, que também não tinha pronunciado seu voto, fez várias intervenções no sentido de que os títulos tinham que ser anulados.

 

As ministras Carmem Lúcia, relatora da Ação Cível Originária (ACO), e Rosa Weber, além dos ministros Joaquim Barbosa e Cesar Peluso, votaram procedente a ação de nulidade dos títulos dos invasores da terra indígena. Todos acompanharam o relator, ex-ministro Eros Grau. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas.

 

O julgamento da ACO começou em setembro de 2008, mas tramitava há 30 anos. Por razões estratégicas do tribunal, a matéria não entrou na pauta da sessão desta quarta-feira, mas Carmem Lúcia pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil – municípios que abrangem a área indígena.

 

Marco Aurélio Cardoso votou contra a nulidade dos títulos, julgando improcedente o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), pois afirmou que “não pode deixar de considerar os títulos concedidos pelo governo da Bahia numa área que não estava ocupada pelos silvícolas”. Os ministros que votaram pela nulidade argumentaram que os indígenas ali não estavam por conta do esbulho praticado pelos invasores.

 

No relatório de voto, as ministras citaram que a área de 54,100 mil hectares é indígena, as propriedades tituladas em parte estão dentro dessa área e referente a esses títulos, eles são ilegais por se tratar de terras da União de usufruto dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Citaram ainda inúmeras provas de ocupação indígena, inclusive com provas anteriores ao século XX.

 

O presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades frisando que para os indígenas “terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”.

 

“A ministra citou a produtividade da comunidade, a mobilização e o fato da Funai ter pago quase todos os títulos”, disse o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, que acompanhou a sessão.